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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

IND 504 de 2014 - Indicação

Ementa: Estudo de viabilização e aprovação de Ante Projeto de Lei, que dispõe sobre fixação nas salas de aula do número do telefone do disque denúncia para colaborar no combate a qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
Data apresentação: 26/08/2014
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 162 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação de denominação da UPA – Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Manoel Maisette Salgado”, a funcionar na Av. Pedro Romero, s/n.º, Loteamento Fazenda Rodeio.
Data apresentação: 25/11/2014
Autor(es):
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PLO 22 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 789793/2013 (Proc. N.º 1008.386-10), celebrado com o Ministério do Esporte, objetivando transferência de recursos financeiros destinados à implantação de infraestrutura esportiva na Praça da Liberdade, no Distrito de
Data apresentação: 11/03/2014
Autor(es):
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IND 314 de 2014 - Indicação

Ementa: Estudos para isenção ao doador de sangue e órgãos, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais.
Data apresentação: 05/05/2014
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:

PLO 50 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui nas escolas da rede municipal de ensino, em caráter permanente, o Programa Segunda Sem Carne.
Data apresentação: 29/04/2014
Autor(es):
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IND 505 de 2014 - Indicação

Ementa: Estudos sobre a viabilidade de colocação de um semáforo no entroncamento da Av. José Benedito Braga com Hamilton Silva Costa.
Data apresentação: 26/08/2014
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
Texto original:

PLO 163 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre gratuidade de estacionamento para idoso, nas vias e logradouros públicos.
Data apresentação: 25/11/2014
Autor(es):
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PLO 23 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização ao Poder Executivo para concessão de gratificação aos profissionais do magistério da Rede Estadual de Ensino, ocupantes dos cargos de Professor I do Ensino Fundamental, em exercício em escola municipalizada, afastados junto ao município, em v
Data apresentação: 11/03/2014
Autor(es):
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IND 315 de 2014 - Indicação

Ementa: Implantação de um semáforo, pintura de faixa de pedestre, sinalização de velocidade permitida, na Av. Presidente Altino Gomes Arantes, 100 metros após o km 47, no bairro de Jundiapeba, próximo a Vila do DAEE.
Data apresentação: 05/05/2014
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
Texto original:

PLO 52 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Termo de Compromisso n.º 789995/2013 (Proc. N.º 4012.1008.063-61/2013), celebrado com o Ministério das Cidades, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): implantaç
Data apresentação: 29/04/2014
Autor(es):
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