Matérias Legislativas
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REQ 152 de 2014 - Requerimento
Ementa: Inclusão do Projeto de Lei n.º 081/14, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.Data apresentação: 26/08/2014
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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IND 638 de 2014 - Indicação
Ementa: Reparo do asfalto da Rua Barão de Jaceguai, altura do n.º 588, Centro.Data apresentação: 01/12/2014
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:
IND 179 de 2014 - Indicação
Ementa: Estudos para conclusão de pavimentação na Rua Lucas José do Nascimento, no bairro da Vila Brasileira.Data apresentação: 17/03/2014
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:
IND 322 de 2014 - Indicação
Ementa: Instalação de iluminação pública na Estrada das Pedreiras em baixo viaduto Mogi das Cruzes.Data apresentação: 05/05/2014
Autor(es): Pedro Hideki Komura
Texto original:
PLO 60 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nova redação à Lei n.º 5191/01, que cria o Conselho Municipal de Transportes – COMUTRAN.Data apresentação: 20/05/2014
Autor(es):
Texto original:
MOC 47 de 2014 - Moção
Ementa: Apelo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Teori Zavascki, relator da ADI 4925 que questiona a validade da Lei Estadual n.º 12635/07, visando à colocação do referido processo em pauta de julgamento.Data apresentação: 27/08/2014
Autor(es):
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IND 639 de 2014 - Indicação
Ementa: Desenvolvimento de programa informatizado simples (aplicativo), que permita facilitar e dinamizar o canal de comunicação entre a população e a prefeitura de forma rápida e segura.Data apresentação: 01/12/2014
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:
IND 180 de 2014 - Indicação
Ementa: Manutenção nas telas e cercas do alambrado nos muros do Centro Esportivo Jundiapeba, localizado na Rua Pedro Paulo dos santos, n.º 2471 em Jundiapeba.Data apresentação: 17/03/2014
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:
PLO 61 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana – FMMU, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes.Data apresentação: 20/05/2014
Autor(es):
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REQ 153 de 2014 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 26 de agosto de 2014, terça-feira.Data apresentação: 27/08/2014
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