Matérias Legislativas
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IND 17 de 2014 - Indicação
Ementa: Readequação da drenagem superficial da Rua Ícaro, na altura do numeral 23, no bairro Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 03/02/2014
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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IND 192 de 2014 - Indicação
Ementa: Colocação de tampa na canaleta de escoamento de água na calçada da Av. Bandeirantes ao lado do n.º 540, no bairro da Vila Paulista.Data apresentação: 24/03/2014
Autor(es): Carlos Lucarefski
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REQ 77 de 2014 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao número existente no SEMAE, de ligações de rede de esgoto residencial, comercial e industrial, bem como a porcentagem das ligações coletadas e tratadas, entre outras informações.Data apresentação: 06/05/2014
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MOC 29 de 2014 - Moção
Ementa: Aplausos e congratulações ao escritor carioca Marcelo de Lima Araújo, autor do livro “Cidadão Alerta – A Voz Combativa”.Data apresentação: 21/05/2014
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLO 115 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades, criado pela Lei n.º 2890/85 (Festival Alto Tietê de Dança, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de junho).Data apresentação: 02/09/2014
Autor(es):
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PLC 8 de 2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, incidente sobre imóveis particulares cedidos gratuitamente para uso exclusivo da União, do Estado, do Município ou de qualquer deData apresentação: 02/12/2014
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IND 18 de 2014 - Indicação
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Expedicionário Francisco Antônio de Oliveira, altura do numeral 140 no bairro Jardim Layr.Data apresentação: 03/02/2014
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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IND 193 de 2014 - Indicação
Ementa: Serviço de nivelamento e cascalhamento na Rua Francisco Ruiz Pacco, no bairro da Vila Moraes.Data apresentação: 24/03/2014
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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REQ 78 de 2014 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações a Associação Paulista de Supermercados – APAS, pelo excelente trabalho realizado ao longo dos 30 anos de promoção da Feira APAS.Data apresentação: 06/05/2014
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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MOC 30 de 2014 - Moção
Ementa: Aplausos e congratulações a toda Equipe de Basquete de Mogi das Cruzes, pelos grandes resultados e conquistas na Temporada 2013/2014.Data apresentação: 21/05/2014
Autor(es): , Edson dos Santos, Carlos Evaristo da Silva, Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Expedito Ubiratan Tobias, Geraldo Tomaz Augusto, Jean Carlos Soares Lopes, Nabil Nahi Safiti, Odete Rodrigues Alves Sousa, Olimpio Osamu Tomiyama, Osvaldo Ferreira dos Santos, Pedro Hideki Komura, Carlos Lucarefski, Clodoaldo Aparecido de Moraes, Marcos Paulo Tavares Furlan
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