Matérias Legislativas
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REQ 86 de 2014 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao Sr. Nobuo Aoki Xiol, Secretário Municipal de Transportes, pelos bons serviços prestados, em especial na solução do problema do trânsito nas vias centrais do Distrito de César de Souza, principalmente na Av. Ricieri JData apresentação: 13/05/2014
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MOC 32 de 2014 - Moção
Ementa: Apelo à Presidência da República, ao Ministério dos Transportes e a Câmara dos Deputados, visando à agilização e aprovação do Projeto de Lei n.º 1690/2011, que altera os §§ 1º e 3º do artigo 261 da Lei n.º 9053/97 - Código de Trânsito Brasileiro.Data apresentação: 03/06/2014
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REQ 170 de 2014 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 09 de setembro de 2014, terça-feira.Data apresentação: 10/09/2014
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MOC 65 de 2014 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à criação da 4ª Companhia da Polícia Militar e sua instalação em território mogiano.Data apresentação: 10/12/2014
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PLC 1 de 2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Nova redação ao artigo 125 da Lei Complementar n.º 069/10, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal (ref. alteração do valor do adicional de periculosidade).Data apresentação: 04/02/2014
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IND 206 de 2014 - Indicação
Ementa: Limpeza do terreno da Academia da Terceira Idade (ATI), situado na Rua Ernesto Ferreli, altura do n.º 189, no Bairro Conjunto Cocuera.Data apresentação: 31/03/2014
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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REQ 87 de 2014 - Requerimento
Ementa: Votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Benedito de Toleto, ocorrido em 08 de maio de 2014.Data apresentação: 13/05/2014
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MOC 33 de 2014 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à implantação de divisória e lamelas, entre o Km 06 e Km 12 (rotatória que interliga a Estrada do Nagao e o acesso a Taiaçupeba), da Rodovia Mogi-Bertioga SP-98.Data apresentação: 03/06/2014
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REQ 171 de 2014 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 09 de setembro de 2014, terça-feira.Data apresentação: 10/09/2014
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MOC 66 de 2014 - Moção
Ementa: Apelo à Presidência do Congresso Nacional, visando à rejeição da proposta do senador Vital do Rêgo, que altera a proposta original do Projeto de Lei que muda o Código Penal, especificamente no que se refere aos crimes de maus tratos contra os animais.Data apresentação: 10/12/2014
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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