Matérias Legislativas
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PLC 2 de 2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 030/04, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal (ref. nova composição da jornada de trabalho docente).Data apresentação: 04/02/2014
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IND 207 de 2014 - Indicação
Ementa: Realização de estudos visando à implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) nas imediações da Creche Mundo Vivo e Escola Municipal Ana Lúcia Ferreira de Souza, bairro Mogi Moderno.Data apresentação: 31/03/2014
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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REQ 88 de 2014 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 06 de maio de 2014, terça-feira.Data apresentação: 14/05/2014
Autor(es): Pedro Hideki Komura
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PLC 4 de 2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do Município (Obs.: Revogação dos §§ 1º e 3º do artigo 14 da Lei Complementar 029/04, com redação dada pela Lei Complementar n.º 070/10).Data apresentação: 03/06/2014
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MOC 48 de 2014 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à realização de estudos objetivando a redução ou isenção do Imposto sobre o Produto Industrializado – IPI, incidente sobre bicicletas, peças e acessórios de segurança.Data apresentação: 10/09/2014
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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REQ 209 de 2014 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 02 de dezembro de 2014, terça-feira.Data apresentação: 10/12/2014
Autor(es): Pedro Hideki Komura
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PLC 3 de 2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 052/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remunerações do Magistério Público Municipal (ref. aos níveis referentes a habilitações e titulações do servidor do Quadro do Magistério, e que compõem a escala deData apresentação: 04/02/2014
Autor(es):
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IND 208 de 2014 - Indicação
Ementa: Realização de estudos visando à implantação de faixa de pedestre em frente ao Colégio Alfabeto e a ASETE Associação Social para Educação e Tratamento dos Excepcionais, ambas localizadas na Rua Jardelina de Almeida Lopes, 491 e 492 – Parque Santana.Data apresentação: 31/03/2014
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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REQ 89 de 2014 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 07 de maio de 2014, quarta-feira.Data apresentação: 14/05/2014
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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PLO 71 de 2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Estrada Benedito Rodrigues Cardoso “Dito Bagre” – atual Estrada São Lázaro – código de logradouro n.º 22.021-8).Data apresentação: 03/06/2014
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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