Matérias Legislativas
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IND 691 de 2013 - Indicação
Ementa: Construção de estacionamento para os trabalhadores do complexo, no terreno situado ao lado da EMESP “Prof. Jovita Franco Arouche”.Data apresentação: 01/07/2013
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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REQ 173 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 28 de agosto de 2013, quarta-feira.Data apresentação: 03/09/2013
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IND 1007 de 2013 - Indicação
Ementa: Implantação de rede de esgoto na Av. Major Melo, César de Souza.Data apresentação: 29/10/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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REQ 16 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao valor total arrecadado pela empresa Hora Park no exercício de 2012, quais os valores repassados ao município e qual o método de fiscalização para apuração do valor arrecadado pela empresa.Data apresentação: 27/02/2013
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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PRE 7 de 2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a outorga de títulos honoríficos de Cidadão Mogiano e Honra ao Mérito, de que trata o artigo 53 da LOM (Obs.: Revogação da Resolução n.º 004/01).Data apresentação: 27/03/2013
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IND 526 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de nivelamento e cascalhamento na Rua Particular no Conjunto Residencial Toyama, acima da Rua 1.Data apresentação: 14/05/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
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IND 692 de 2013 - Indicação
Ementa: Visita de equipe técnica na Alameda Santo Ângelo, esquina com a Rua Manuel Fernandes, em Jundiapeba para solucionar esgoto que escoa pela via pública.Data apresentação: 01/07/2013
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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REQ 174 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Diretiva, a autorização para entrega de título honorífico de Honra ao Mérito à empresa NACHI BRASIL LTDA., no Clube de Campo de Mogi das Cruzes, no dia 06 de setembro de 2013, a partir das 13h00 (ref. Decreto Legislativo n.º 013/13).Data apresentação: 03/09/2013
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IND 1008 de 2013 - Indicação
Ementa: Instalação de um redutor de velocidade na Av. Major Melo, próximo ao n.º 624, César de Souza.Data apresentação: 29/10/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLC 2 de 2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n.º 083/11, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração, Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores Públicos Municipais (alteração do padrão de vencimentos e salários atribuíData apresentação: 26/02/2013
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