Matérias Legislativas
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PLO 152 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação e denominação do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”, a funcionar na Rua Gutermann esquina com a Av. Capitão Francisco de Almeida, no Distrito de Brás Cubas.Data apresentação: 22/10/2013
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PRE 6 de 2013 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, para elaboração de novos estudos relacionados à regularização dos terrenos onde residem 900 famílias entre moradores comuns e pequenos produtores de hortaliças no Distrito de Jundiapeba, na área conhData apresentação: 26/02/2013
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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PLO 36 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Francisco Rabassa – atual Rua Doze – código de logradouro n.º 22.366-9).Data apresentação: 26/03/2013
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 529 de 2013 - Indicação
Ementa: Troca de lâmpada queimada ao longo da Rua Aurora, no Botujuru.Data apresentação: 14/05/2013
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IND 695 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviços de capinação e limpeza na Travessa Salgado Filho, Jardim Aeroporto III, próximo a Escola Estadual Professor José Sanches Josende, bem como a implantação de iluminação publica no local.Data apresentação: 01/07/2013
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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REQ 176 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 03 de setembro de 2013, terça-feira.Data apresentação: 04/09/2013
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REQ 212 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 29 de outubro de 2013, terça-feira..Data apresentação: 30/10/2013
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PLO 18 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Vedação ao abandono de animais.Data apresentação: 26/02/2013
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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PLO 37 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição do valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina, em postos revendedores de combustíveis.Data apresentação: 26/03/2013
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 530 de 2013 - Indicação
Ementa: Implantação de lombadas na Rua Augusto Regueiro próximo ao nº 77, bairro Jundiapeba.Data apresentação: 14/05/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
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