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Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PDL 22 de 2013 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Doutor Luiz Carlos Branco Júnior, Delegado de Polícia Seccional de Mogi das Cruzes.
Data apresentação: 04/09/2013
Autor(es): Edson dos Santos
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PLO 153 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação da adesão do Município ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, edição 2013, instituído pela Lei Federal n.º 11692/08, envolvendo recursos do MEC/FNDE, no valor de R$ 604.800,00.
Data apresentação: 30/10/2013
Autor(es):
Texto original:

PLO 24 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Data apresentação: 26/02/2013
Autor(es):
Texto original:

PLO 43 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprova o Convênio n.º 1065/2012 (Processo n.º 2495/2012), celebrado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros, destinados à execução das obras de recapeamento de toda a extensão da Vi
Data apresentação: 27/03/2013
Autor(es):
Texto original:

MOC 35 de 2013 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à implantação de uma Base de Polícia Militar na área da Chácara Guanabara.
Data apresentação: 15/05/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:

IND 702 de 2013 - Indicação

Ementa: Serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada Shohei Inui no trecho do ponto final do ônibus da comunidade da Fazenda Cuiabá, sito à Estrada Mogi-Bertioga Km6,5, bairro de Vila Moraes.
Data apresentação: 01/07/2013
Autor(es):
Texto original:

PLO 119 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 - PPA.
Data apresentação: 03/09/2013
Autor(es):
Texto original:

PLC 11 de 2013 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Mogi das Cruzes, elaborado nos termos da Lei Federal n.º 12305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, em consonância com os artigos 26 e 27 da Lei Complementar n.º
Data apresentação: 29/10/2013
Autor(es):
Texto original:

PLO 25 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a implantação de coleta de óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e afins em condomínios residenciais.
Data apresentação: 26/02/2013
Autor(es):
Texto original:

IND 362 de 2013 - Indicação

Ementa: Remoção de árvore na Rua Jeronimo Mariano em frente ao nº 70, no bairro Vila Joia.
Data apresentação: 01/04/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:


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