Matérias Legislativas
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IND 408 de 2013 - Indicação
Ementa: Realização de estudos de viabilização e aprovação de Lei Complementar, instituindo o Programa IPTU – Ambiente Verde aos proprietários de imóveis residenciais, não residenciais e não edificados que adotem medidas visando à preservação e recuperação do meiData apresentação: 08/04/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 571 de 2013 - Indicação
Ementa: Recapeamento com manta asfáltica da pista de Cooper e caminhada da “Praça Deputado Federal Paulo Kobayashi” conhecida popularmente como “Praça do Oito” localizada no Parque Santana.Data apresentação: 03/06/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 742 de 2013 - Indicação
Ementa: Realização de estudos para viabilização do programa de dispensação de medicamentos mediante receita médica da rede privada de saúde, a beneficiários de Planos de Saúde e usuários particulares, em âmbito de Pronto Atendimento Infantil (crianças até 12 anoData apresentação: 17/07/2013
Autor(es): , Nabil Nahi Safiti
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REQ 191 de 2013 - Requerimento
Ementa: Inclusão do Projeto de Resolução n.º 008/13, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.Data apresentação: 18/09/2013
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 1055 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco na Rua Constellation, na altura da Rua Projetada, no Jd. Aeroporto III.Data apresentação: 18/11/2013
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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IND 33 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua Gastão Costa no bairro Mogi Moderno.Data apresentação: 05/02/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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REQ 18 de 2013 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações aos Rotary Club de Mogi das Cruzes, pelo transcurso do Dia do Rotary comemorado no dia 23 de fevereiro.Data apresentação: 05/03/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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IND 409 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de roçagem nas laterais da estrada, bem como cascalhamento e serviços de motoniveladora na Rua Maria Helena Chermann, no bairro do Rodeio, em toda a sua extensão.Data apresentação: 08/04/2013
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IND 572 de 2013 - Indicação
Ementa: Realização de estudos de anteprojeto de lei, que cuida de prioridade escolar a portadores de deficiência, órfãos, nascidos gêmeos, aos policiais civis e militares.Data apresentação: 04/06/2013
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REQ 138 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, a SABESP e a ARSESP, informações quanto a situação da implementação da rede de água e esgoto na região denominada “bairros da divisa”, bem como informar qual o cronograma de obras.Data apresentação: 17/07/2013
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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