Matérias Legislativas
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REQ 19 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para investigação de possíveis irregularidades, referentes ao contrato de concessão das áreas de estacionamento em vias e logradouros públicos, para controle da rotatividade de veículos (Data apresentação: 06/03/2013
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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IND 411 de 2013 - Indicação
Ementa: Instalação de um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Quatro nº 300 em frente ao Centro Esportivo de Educação Infantil Municipal Mauro Ottoni Martins, bairro Parque São Martinho.Data apresentação: 08/04/2013
Autor(es):
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IND 574 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de conserto de bueiro na Rua Doutor Tadeu de Freitas Oliveira, no bairro da Santa Tereza.Data apresentação: 04/06/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
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REQ 140 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer ao Coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP-Várzeas, Sr. Manoel Horácio Guerra Filho, informações acerca do Programa Parque Várzeas do Tietê (PVT).Data apresentação: 17/07/2013
Autor(es): Nabil Nahi Safiti
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MOC 64 de 2013 - Moção
Ementa: Aplausos e congratulações a “Equipe C” do 1º Distrito Policial de Mogi das Cruzes, chefiada pelo Delegado Márcio Cursino dos Santos, composta pelo Escrivão Cláudio Madureira e o Investigador Reinaldo de Lima Soares, em reconhecimento a dedicação na eluciData apresentação: 18/09/2013
Autor(es): Vera Lucia Nogueira Rainho Prado
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IND 1058 de 2013 - Indicação
Ementa: Instalação de lixeiras no Parque Morumbi, entre a Avenida Monte Sião e Avenida Monte das Oliveiras.Data apresentação: 18/11/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 1 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 769533/2012, celebrado com o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à revitalização do Pico do Urubu, localizado na Serra do ItData apresentação: 05/02/2013
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REQ 20 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da regulamentação da Lei n.º 6334/09 (Mogi Mais Viva), em especial o artigo 10, inciso II, que trata das proibições à instalação de anúncios.Data apresentação: 06/03/2013
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IND 412 de 2013 - Indicação
Ementa: Instalação de luminárias e postes existentes na Estrada da Pedra Grande, 90 com numero de instalação 858053787, Quatinga.Data apresentação: 08/04/2013
Autor(es):
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IND 575 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco na Rua Doutor Tadeu de Freitas Oliveira no bairro Santa Tereza.Data apresentação: 04/06/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
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