Matérias Legislativas
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PLO 3 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração de dispositivos da Lei n.º 6757/2012, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013 – Proposta Orçamentária para 2013.Data apresentação: 05/02/2013
Autor(es):
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REQ 22 de 2013 - Requerimento
Ementa: Inclusão do Projeto de Resolução n.º 005/13, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.Data apresentação: 06/03/2013
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
Texto original:
IND 414 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviços de desratização no entorno da E.E. Prof. Osmar Teixeira Serra, situada na Rua Darcy de Toledo, no Jardim Jussara, Distrito de Cesar de Souza.Data apresentação: 09/04/2013
Autor(es):
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IND 577 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de limpeza de via pública na Rua Ceilão travessa com a Rua Manoel Lino no bairro do Jd. Santos Dumont.Data apresentação: 04/06/2013
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
Texto original:
PLO 129 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Taekwondo, a ser comemorado anualmente no dia 08 de agosto.Data apresentação: 17/09/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:
IND 1061 de 2013 - Indicação
Ementa: Estudos para mudança de trânsito local de caminhões na Rua Benedito da Silva, Rua Ângelo Cuzziol e Rua Jurandy Bino Ferreira no bairro da Vila Industrial.Data apresentação: 19/11/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:
PLO 4 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua José Sydney de Mello – atual Rua D – código de logradouro n.º 22.444-3).Data apresentação: 05/02/2013
Autor(es): Edson dos Santos
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REQ 23 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que reconsidere os itens 3.1.9 da Concorrência n.º 003/13, que tem por objeto a outorga de alvarás de transporte individual de passageiros – táxi.Data apresentação: 06/03/2013
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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IND 415 de 2013 - Indicação
Ementa: Estudos de viabilização e aprovação de lei complementar, criando incentivo fiscal aos contribuintes do ISSQN, que efetuarem doações ou patrocínios financeiros ou disponibilizar bens materiais, equipamentos, produtos ou serviços, para o desenvolvimento daData apresentação: 09/04/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:
IND 578 de 2013 - Indicação
Ementa: Extensão do transporte coletivo municipal na Estrada Noboru Oyama, ou Estrada Velha de Quatinga, bairro Quatinga.Data apresentação: 04/06/2013
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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