Matérias Legislativas
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MOC 51 de 2013 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à reformulação dos critérios e procedimentos referentes ao repasse de verba federal ao Município de Mogi das Cruzes, com base na quota de distribuição do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.Data apresentação: 18/07/2013
Autor(es): , Nabil Nahi Safiti
Texto original:
PLO 130 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos varejistas e atacadistas que vendem alimentos embalados, de disponibilizarem balança para conferência do peso pelos consumidores.Data apresentação: 17/09/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:
IND 1062 de 2013 - Indicação
Ementa: Implantação de lombada na Rua Élbio Federici Pacheco em frente aos n.ºs 620 e 586 no bairro Parque Olímpico.Data apresentação: 19/11/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:
PDL 1 de 2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Centro de Convivência e Apoio ao Paciente com Câncer - CECAN.Data apresentação: 05/02/2013
Autor(es):
Texto original:
PLO 28 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Estrada Mário Nakagome – atual Estrada Sem Nome – código de logradouro n.º 20.246/1).Data apresentação: 05/03/2013
Autor(es):
Texto original:
IND 416 de 2013 - Indicação
Ementa: Estudos de viabilização e aprovação de lei complementar, criando incentivo fiscal aos contribuintes do IPTU, que efetuarem doações ou patrocínios financeiros ou disponibilizar bens materiais, equipamentos, produtos ou serviços, para o desenvolvimento dasData apresentação: 09/04/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:
IND 579 de 2013 - Indicação
Ementa: Manutenção de guias e sarjetas na Rua dos Vicentinos em frente ao nº 615, Vila Natal.Data apresentação: 04/06/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:
PLO 93 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública do Clube da Imagem Fotográfica da Região do Alto Tietê.Data apresentação: 16/07/2013
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
Texto original:
PLO 131 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da Semana do Nordestino, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de setembro.Data apresentação: 18/09/2013
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
Texto original:
IND 1063 de 2013 - Indicação
Ementa: Operação tapa-buraco na Rua Del Prete, começando do nº 97 até o final da mesma, no bairro do Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 19/11/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
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