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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PELO 7 de 2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Ementa: Alteração do art. 116 referente à não incidência do ISSQN sobre o serviço de transporte coletivo urbano.
Data apresentação:
Autor(es): Marcelo Porfirio da Silva
Texto original:

MOC 171 de 2021 - Moção

Ementa: Apelo para que volte as rotas de transporte coletivo municipal, que foram restringidas pela pandemia da Covid-19.
Data apresentação:
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
Texto original:

PELO 8 de 2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Ementa: Alteração do art. 204 referente ao Plano Municipal de Educação.
Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:

PDL 11 de 2021 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Criação da FRENTE PARLAMENTAR Cristã em Defesa da Família.
Data apresentação:
Autor(es): Osvaldo Antonio da Silva, Maurino José da Silva
Texto original:

IND 108 de 2021 - Indicação

Ementa: Substituição da frota de ônibus de transporte circular do município que utiliza combustível diesel para o biodiesel
Data apresentação:
Autor(es): Eduardo Hiroshi Ota
Texto original:

IND 236 de 2021 - Indicação

Ementa: roçagem e limpeza na esquina da av. Francisco Ruiz com a ver. Plácido campolino s/n -vila caputera
Data apresentação:
Autor(es): Marcelo Porfirio da Silva
Texto original:

IND 364 de 2021 - Indicação

Ementa: Limpeza, roçagem e manutenção na extensão da Av. Francisco Ruiz no Bairro do Conjunto São Sebastião.
Data apresentação:
Autor(es): Osvaldo Antonio da Silva
Texto original:

IND 492 de 2021 - Indicação

Ementa: Intensificação de limpeza e coleta de lixo, na Rua Butsuana, esquina com a Av. Oceania próximo ao nº 30 - Bairro Jardim Aeroporto III.
Data apresentação:
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
Texto original:

IND 620 de 2021 - Indicação

Ementa: Implantação de redutor de velocidade , na Rua Elias Anderi -Jd Camila
Data apresentação:
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
Texto original:

IND 747 de 2021 - Indicação

Ementa: Tapa Buraco em toda a extensão da Rua Pedro Paulo de Carlo -Vila São Sebastião
Data apresentação:
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
Texto original:


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