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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 163 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Convênio n.º 276/2013 (Processo n.º 0245/2013) celebrado com a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com a execução de infraestr
Data apresentação: 03/12/2013
Autor(es):
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IND 84 de 2013 - Indicação

Ementa: Instalação de um redutor de velocidade na Av. Olegário Paiva em frente ao prédio do INSS, sentido centro-bairro, especificamente no trecho localizado após a curva e antes da faixa de pedestres.
Data apresentação: 18/02/2013
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
Texto original:

IND 282 de 2013 - Indicação

Ementa: Poda de árvore localizadas no canteiro central da Avenida Narciso Yague Guimarães na extensão compreendida entre o prédio do INSS e Universidade de Mogi das Cruzes.
Data apresentação: 11/03/2013
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
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MOC 31 de 2013 - Moção

Ementa: Solidariedade ao Presidente Nicolas Maduro e ao Governo Venezuelano.
Data apresentação: 17/04/2013
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva, Olimpio Osamu Tomiyama
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IND 615 de 2013 - Indicação

Ementa: Serviço de tapa buraco da Rua Akira, Km 60, Vila Moraes.
Data apresentação: 17/06/2013
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
Texto original:

IND 780 de 2013 - Indicação

Ementa: Serviço de nivelamento e cascalhamento da Rua Valter Ferraz, passando o posto de saúde do bairro Vila Moraes, primeira rua à direita (sentido Centro-Bairro).
Data apresentação: 13/08/2013
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
Texto original:

IND 924 de 2013 - Indicação

Ementa: Serviço de corte de grama nas margens do córrego dos Canudos, Rua Osvaldo Regino Ornellas, no bairro de Brás Cubas.
Data apresentação: 07/10/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:

PLO 164 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Convênio n.º 776255/2012 (Processo n.º 71001.032846/2012-99 – Proposta n.º 027278/2012) celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a estruturação da rede de serviços de proteção social especial - aquis
Data apresentação: 03/12/2013
Autor(es):
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IND 85 de 2013 - Indicação

Ementa: Elaboração de estudos para instalação de rede de água através do sistema de poço artesiano no Jardim Vieira, Estrada da Moralogia.
Data apresentação: 18/02/2013
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
Texto original:

IND 283 de 2013 - Indicação

Ementa: Colocação de um semáforo com botoeira de tempo e faixa de pedestres na altura do nº 3.630 da Avenida Japão, próximo ao Supermercado Real.
Data apresentação: 11/03/2013
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
Texto original:


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