Matérias Legislativas
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PLO 12 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação de circos que tenham como atrativo a exibição de animais silvestres ou selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.Data apresentação: 19/02/2013
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
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IND 317 de 2013 - Indicação
Ementa: Implantação de um ponto de ônibus (cobertura e banco) na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro – SP 98 (sentido Biritiba Ussú- Mogi) no Km 67 + 100 metros.Data apresentação: 18/03/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:
IND 488 de 2013 - Indicação
Ementa: Demarcação de vaga especial no estacionamento da Unidade Básica de Saúde Jardim Ivete, situado à Rua Pedro Machado nº 1411 – Jardim Ivete.Data apresentação: 29/04/2013
Autor(es): Olimpio Osamu Tomiyama
Texto original:
IND 642 de 2013 - Indicação
Ementa: Construção de um bueiro na Rua Bolívia, esquina com a Rua Pedro Paulo dos Santos no bairro de Jundiapeba.Data apresentação: 24/06/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 109 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reorganização do Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei n.º 4001/93 (Obs.: Revogação das Leis n.º 5578/04 e 6512/11).Data apresentação: 20/08/2013
Autor(es):
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IND 961 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de poda de árvore na Rua Santa Efigênia, no bairro Jardim Universo.Data apresentação: 14/10/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 13 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública da Associação Amigos do Córrego dos Canudos.Data apresentação: 19/02/2013
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
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IND 318 de 2013 - Indicação
Ementa: Implantação de um ponto de ônibus (cobertura e banco) na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro – SP 98 (sentido Biritiba Ussú – Mogi) no Km 71 + 750 metros.Data apresentação: 18/03/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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MOC 33 de 2013 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à ampliação do trajeto a ser percorrido pelo Trem Turístico de Guararema, para que o mesmo chegue até a cidade de Mogi das Cruzes, passando pelos Distritos de Sabaúna, César de Souza até a Estação Estudantes.Data apresentação: 30/04/2013
Autor(es): , Odete Rodrigues Alves Sousa
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IND 643 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de nivelamento e cascalhamento na Rua Jordânia no bairro de Jundiapeba.Data apresentação: 24/06/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
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