Matérias Legislativas
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PLO 110 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, a ser comemorada anualmente na quarta semana do mês de junho.Data apresentação: 21/08/2013
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 962 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de rebaixamento de guia na Av. Lourenço de Souza Franco, na altura da Rua Tenente Manoel Alves dos Anjos, bairro Jundiapeba.Data apresentação: 14/10/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:
IND 319 de 2013 - Indicação
Ementa: Implantação de um ponto de ônibus (cobertura e banco) na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro – SP 98 (sentido Mogi – Biritiba Ussú) no Km 67 + 100 metros.Data apresentação: 18/03/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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MOC 34 de 2013 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à realização de estudos objetivando envolver toda a sociedade civil brasileira, na criação de um programa específico sobre Planejamento Familiar.Data apresentação: 30/04/2013
Autor(es):
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IND 644 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco na Rua Joaquim João Frederico Muhleise próximo aos nº 197 e 189, no bairro da Vila Rubens.Data apresentação: 24/06/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 111 de 2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclusão no calendário de eventos oficiais do município, do “Fórum Municipal da Liberdade Religiosa e Cidadania”, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de maio.Data apresentação: 21/08/2013
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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IND 963 de 2013 - Indicação
Ementa: Implantação de semáforo amarelo piscante na Av. Lourenço de Souza Franco esquina com a Rua Tenente Manoel Alves dos Anjos no bairro de Jundiapeba.Data apresentação: 14/10/2013
Autor(es): Carlos Lucarefski
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MOC 3 de 2013 - Moção
Ementa: Apelo ao Deputado Federal Junji Abe, para que interceda junto ao Ministério da Saúde, visando à realização de campanha contendo orientação quanto ao perigo e os prejuízos à saúde, causados pelo uso excessivo de sapatos de salto alto acima de 04 cm.Data apresentação: 20/02/2013
Autor(es):
Texto original:
IND 320 de 2013 - Indicação
Ementa: Recapeamento da camada asfáltica da Rua Yolanda de Beraldo de Miranda, Vila Santa Helena.Data apresentação: 18/03/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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REQ 65 de 2013 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da existência de projeto referente ao Código Municipal de Obras e Edificações.Data apresentação: 30/04/2013
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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