Matérias Legislativas
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IND 973 de 2013 - Indicação
Ementa: Implantação de redutores de velocidade e de sinalização necessária na Rua Europa, localizada no bairro Jardim Santos Dumont II, CEP 08762-150.Data apresentação: 22/10/2013
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IND 136 de 2013 - Indicação
Ementa: Nivelamento, cascalhamento e roçagem em toda extensão da Rua Joel Antonio da Silveira na Chácara Santa Lucia, Distrito de Taiaçupeba.Data apresentação: 25/02/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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MOC 16 de 2013 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à implantação de uma Base da Polícia Militar na área central do Distrito de Biritiba Ussú.Data apresentação: 20/03/2013
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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IND 504 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviços de reparos no paralelepípedo na Rua José Pereira (próximo ao nº 640) esquina com a Rua Venezuela – Jundiapeba.Data apresentação: 06/05/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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IND 669 de 2013 - Indicação
Ementa: Realização de manutenção dos equipamentos da Academia da Terceira Idade (ATI) instalada na Praça da Juventude, situada na Rua Brigadeiro Newton Braga, Jardim dos Amarais.Data apresentação: 25/06/2013
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 822 de 2013 - Indicação
Ementa: Realização de estudos de viabilização e aprovação de projeto de lei, alterando dispositivos da Lei Complementar 036/05, para implementação de desnecessidade de pedido anual para aplicação da isenção e/ou concessão de benefícios fiscais relativos ao IPTU.Data apresentação: 26/08/2013
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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IND 974 de 2013 - Indicação
Ementa: Implantação de redutores de velocidade e sinalização necessária na Avenida Pantaleão Trandafilou Filho, localizada no bairro Jardim Santos Dumont III, CEP 08762-350.Data apresentação: 22/10/2013
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IND 137 de 2013 - Indicação
Ementa: Pavimentação asfáltica no Morro do Português, localizado na Estrada Municipal João Almeida, bairro Itapeti.Data apresentação: 25/02/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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MOC 17 de 2013 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à implantação de uma Ciclovia junto a Rodovia Henrique Eroles – Mogi – Guararema, bem como uma Ciclovia entre o trecho urbano de Mogi das Cruzes e o bairro de Botujuru.Data apresentação: 20/03/2013
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 505 de 2013 - Indicação
Ementa: Serviço de manutenção asfáltica na Rua Palestina em frente ao nº 11 e 21, Vila São Paulo – Botujuru.Data apresentação: 06/05/2013
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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