Matérias Legislativas
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IND 639 de 2012 - Indicação
Ementa: Realização de estudos de viabilização e aprovação de alteração do parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal nº 55/1997, que regulamenta o exercício do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos.Data apresentação: 27/08/2012
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
Texto original:
PLO 103 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania, na disciplina de História da grade curricular do ensino fundamental.Data apresentação: 27/11/2012
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
Texto original:
IND 105 de 2012 - Indicação
Ementa: Serviço de roçagem e limpeza, bem como calçadas no terreno localizada na Rua Ernesto Ferreli, em frente ao nº 79, Conjunto Residencial Cocuera.Data apresentação: 28/02/2012
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:
PELO 2 de 2012 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o artigo 16-A a LOM (Ref. vedação da admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público na administração municipal direta, indireta e fundacional, de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na Lei Complementar n.Data apresentação: 20/06/2012
Autor(es):
Texto original:
PLO 86 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia nos veículos de transporte coletivo de passageiros.Data apresentação: 28/08/2012
Autor(es):
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PLO 104 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Paulo Dutervil Mubarak Cury – atual Rua 9 – código de logradouro n.º 22.172-7).Data apresentação: 27/11/2012
Autor(es):
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IND 106 de 2012 - Indicação
Ementa: Implantação de um placa de parada de veículos com tolerância de 15 minutos com pisca alerta ligado na Rua Capitão Manoel Rudge, esquina com a Rua Carmela Dutra.Data apresentação: 28/02/2012
Autor(es):
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REQ 74 de 2012 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 12 de junho de 2012, terça-feira.Data apresentação: 26/06/2012
Autor(es):
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PLO 87 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Alberto Matias Ferreira – atual Rua Dezesseis – código de logradouro n.º 22.412-0).Data apresentação: 28/08/2012
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MOC 43 de 2012 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à promoção de estudos quanto à transferência de pacientes crônicos do Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo para o Hospital Dr. Arnaldo Pezzutti Cavalcanti.Data apresentação: 28/11/2012
Autor(es): Edson dos Santos
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