Matérias Legislativas
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PLO 90 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Professora Letícia Vano Feitosa – atual Rua Vinte e Cinco – código de logradouro n.º 22.421-2).Data apresentação: 28/08/2012
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REQ 138 de 2012 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 27 de novembro de 2012, terça-feira.Data apresentação: 04/12/2012
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PLO 24 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.Data apresentação: 28/02/2012
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IND 470 de 2012 - Indicação
Ementa: Troca de lâmpada no poste localizado na Rua Professora Ofélia Cirilo Malozzi, em frente ao nº 152, Jardim Rodeio.Data apresentação: 25/06/2012
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PLO 91 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Expedicionário Altamiro dos Reis Rodrigues – atual Rua Oito – código de logradouro n.º 22.404-2).Data apresentação: 28/08/2012
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REQ 139 de 2012 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações para o Advogado Marcelo Eduardo Inocêncio, pela conquista da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Mogi das Cruzes, para o mandato 2013/2015.Data apresentação: 04/12/2012
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLO 25 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2012.Data apresentação: 28/02/2012
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IND 471 de 2012 - Indicação
Ementa: Construção de um muro de contenção no Córrego Gregório localizado abaixo do Viaduto Angel Batalha, no bairro Vila Socorro Velho.Data apresentação: 25/06/2012
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 640 de 2012 - Indicação
Ementa: Instalação de iluminação pública na Estrada Minoru Fuziyana (placa-ramal 26 e 27), localizado ± 01 Km da estrada de Furnas, do lado esquerdo da Fazenda Tirolin.Data apresentação: 29/08/2012
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REQ 140 de 2012 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da existência de projeto para implantação de Escola de Termpo Integral, para alunos do Ensino Fudanemtenal em instituição de ensino na área central da cidade.Data apresentação: 05/12/2012
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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