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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

MOC 39 de 2012 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à realização de estudos a fim de evitar a saída da Polícia Rodoviária de Mogi das Cruzes.
Data apresentação: 04/09/2012
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REQ 150 de 2012 - Requerimento

Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas em 11 e 12 de dezembro de 2012.
Data apresentação: 18/12/2012
Autor(es):
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IND 132 de 2012 - Indicação

Ementa: Serviços de motonivelamento, cascalhamento, nas estradas principais e seus ramais no bairro de Pindorama, principalmente: Estrada Kyoto Oban, Denpati Saito, Isamu Ikemori, Estradas Takejiri, Misawa, Buniti Teraoka, Nakasato, YamaKawa, Seguchi, Erick Nasci
Data apresentação: 06/03/2012
Autor(es):
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PLO 68 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Francisco Martins da Silveira - atual Rua "D" - código de logradouro n.º 22.478-9).
Data apresentação: 26/06/2012
Autor(es):
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REQ 101 de 2012 - Requerimento

Ementa: Votos de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Duilio Rossi, ocorrido em 30 de agosto de 2012.
Data apresentação: 04/09/2012
Autor(es):
Texto original:

REQ 151 de 2012 - Requerimento

Ementa: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 025/12, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
Data apresentação: 18/12/2012
Autor(es): Edson dos Santos
Texto original:

IND 133 de 2012 - Indicação

Ementa: Reparos na sarjeta na Avenida Líbano no trecho compreendido entre a Rua Profa. Lucinda Bastos e Rua Nito Sona - Jundiapeba.
Data apresentação: 06/03/2012
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:

PLO 69 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação da Universidade Livre do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes - UNILIVRE-MC, vinculada à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (ref. Lei n.º 6537/11).
Data apresentação: 26/06/2012
Autor(es):
Texto original:

REQ 102 de 2012 - Requerimento

Ementa: Licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 08 a 14 de setembro de 2012.
Data apresentação: 05/09/2012
Autor(es):
Texto original:

PDL 25 de 2012 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Confere título honorífico de Honra ao Mérito ao médico do ano (artigo 5º da Resolução n.º 004/01).
Data apresentação: 18/12/2012
Autor(es): Edson dos Santos
Texto original:


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