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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 51 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura definitiva aos atuais cessionários dos compromissos de compra e venda e das promessas de doações celebrados com os beneficiários originais e/ou cessionários destes, para alienação dos lotes objeto de regular
Data apresentação: 15/05/2012
Autor(es):
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IND 551 de 2012 - Indicação

Ementa: Serviço de tapa buraco na Rua Congonhas, 64 – Jardim Aeroporto III.
Data apresentação: 13/08/2012
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 734 de 2012 - Indicação

Ementa: Troca de lâmpada queimada na altura do nº 59 na Rua Maninha Guimarães, Parque Santana.
Data apresentação: 01/10/2012
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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IND 10 de 2012 - Indicação

Ementa: Abertura da Rua Real Aerovias interligando-a com a Avenida Aeródromo, no Jardim Aeroporto III.
Data apresentação: 06/02/2012
Autor(es):
Texto original:

IND 180 de 2012 - Indicação

Ementa: Poda dos galhos de árvores plantadas no terreno ao lado do nº 32 da Rua Duque José de Paiva, no bairro Mogi Moderno.
Data apresentação: 26/03/2012
Autor(es):
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PLO 52 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente e Educacional Comunidade Evangélica Atalaia.
Data apresentação: 15/05/2012
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:

IND 552 de 2012 - Indicação

Ementa: Serviço de nivelamento e cascalhamento em toda a extensão da Estrada do Kiri no Abacateiro, Distrito de Taiaçupeba.
Data apresentação: 13/08/2012
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

IND 735 de 2012 - Indicação

Ementa: Limpeza e dedetização no terreno localizado na Rua Rafael Fernandes, ao lado do nº 174, Mogi Moderno.
Data apresentação: 01/10/2012
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

IND 11 de 2012 - Indicação

Ementa: Serviço de limpeza de boca de lobo na Rua Hilda Figueiredo Rodrigues Lunardi no bairro Ponte Grande.
Data apresentação: 06/02/2012
Autor(es):
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IND 181 de 2012 - Indicação

Ementa: Serviço de tapa buraco na Avenida Salim Elias Bacach altura do nº 112 - Vila Oliveira.
Data apresentação: 26/03/2012
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:


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