Matérias Legislativas
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IND 432 de 2012 - Indicação
Ementa: Instalação de quatro luminárias na Estrada Pedro José Santos próximo ao ramal Hata ET 508424 e caixa de luz 201 B saindo da Estrada Fujitaro Nagao, bairro Cocuera.Data apresentação: 11/06/2012
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MOC 23 de 2012 - Moção
Ementa: Apelo à empresa de telefonia celular VIVO, visando à instalação de uma torre de telefonia celular no bairro do Cocuera.Data apresentação: 18/04/2012
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REQ 124 de 2012 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações à atendente Sr.ª Luciana Franco Martins, que trabalha no setor de Acolhimento e Recepção do Pronto Socorro do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, pela dedicação, carinho e respeito com que trata a todos que buscaData apresentação: 06/11/2012
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IND 65 de 2012 - Indicação
Ementa: Serviço de limpeza e conservação na Rua José de Moura Rezende na Vila Natal.Data apresentação: 17/02/2012
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PLO 38 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública do CXMC - Clube de Xadrez de Mogi das Cruzes.Data apresentação: 28/03/2012
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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PLC 1 de 2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Instituí o Código de Defesa e Bem Estar Animal.Data apresentação: 05/06/2012
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REQ 125 de 2012 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 31 de outubro de 2012, quarta-feira.Data apresentação: 06/11/2012
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IND 66 de 2012 - Indicação
Ementa: Regularização dos números que identificam os imóveis da Rua Professora Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi, lateral do córrego Canudos em Braz Cubas.Data apresentação: 17/02/2012
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PLO 39 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição periódica de laudo de autovistoria em edificações.Data apresentação: 04/04/2012
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PLC 2 de 2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 056/08, que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (MEs) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs), de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06.Data apresentação: 05/06/2012
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