Matérias Legislativas
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PLO 80 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Geraldo Gomes Loureiro – atual Rua Unicor – código de logradouro n.º 013.331-1).Data apresentação: 07/08/2012
Autor(es):
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IND 810 de 2012 - Indicação
Ementa: Instalação de um redutor de velocidade em frente ao nº 16A da Rua Augusto Regueiro no Distrito de Jundiapeba.Data apresentação: 13/11/2012
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:
IND 75 de 2012 - Indicação
Ementa: Realização de obras necessárias à eliminação e prevenção de enchentes na Rua João Fróes Sant?ana e demais adjacentes, no bairro Jardim Náutico.Data apresentação: 17/02/2012
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
Texto original:
MOC 29 de 2012 - Moção
Ementa: Aplausos ao 3º Sgt PM Sandro Roberto Datovo e ao Sld PM Ezequiel Góis do Nascimento, do 17º BPM/M, pela prisão de traficantes no dia 08 de junho de 2012, em Jundiapeba.Data apresentação: 13/06/2012
Autor(es):
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PLC 3 de 2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa critérios e condições para o pagamento ou parcelamento dos débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, apurados no Simples Nacional e inscritos na Dívida Ativa do Município, em face do Convênio celebrado com aData apresentação: 22/08/2012
Autor(es):
Texto original:
IND 811 de 2012 - Indicação
Ementa: Instalação de um redutor de velocidade em frente ao nº 11 da Rua Líbia no Distrito de Jundiapeba.Data apresentação: 13/11/2012
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:
REQ 10 de 2012 - Requerimento
Ementa: Votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Samuel Freire, ocorrido em 20 de fevereiro de 2012.Data apresentação: 22/02/2012
Autor(es):
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MOC 30 de 2012 - Moção
Ementa: Repúdio em razão das palavras ofensivas de racismo utilizadas nos meios de comunicação de redes sociais.Data apresentação: 13/06/2012
Autor(es):
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PLO 81 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação e inserção do emprego público de “Escriturário II – padrão F-17 - CLT”, no Quadro Geral de Cargos e Empregos Públicos do Poder Executivo a que alude o Anexo III da Lei Complementar n.º 083/11.Data apresentação: 07/08/2012
Autor(es):
Texto original:
IND 812 de 2012 - Indicação
Ementa: Colocação de seis luminárias na Avenida João de Souza Franco, Quadra 701, Conjunto José Bezerra de Melo, no Distrito de Jundiapeba.Data apresentação: 13/11/2012
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
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