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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PDL 1 de 2012 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Lions Clube Mogi das Cruzes pela comemoração dos 50 anos de fundação.
Data apresentação: 22/02/2012
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IND 440 de 2012 - Indicação

Ementa: Soluções para os problemas de alagamentos nas seguintes Ruas do bairro de Jundiapeba: Rua Alexandre Andreotti, em frente ao nº 244; Rua Cecília da Rocha, em frente ao nº 284, Rua José de Souza Branco, em frente ao nº 284; Alameda Santo Ângelo, em frente a
Data apresentação: 18/06/2012
Autor(es):
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PLO 82 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Cristã – Espaço Pentecostal.
Data apresentação: 15/08/2012
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 813 de 2012 - Indicação

Ementa: Solicita esgoto na Rua Pedro Paulo Santos, entre a Rua Líbia e a Rua Inglaterra.
Data apresentação: 13/11/2012
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:

PDL 2 de 2012 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Sr. Ivan dos Santos Silva.
Data apresentação: 22/02/2012
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:

IND 441 de 2012 - Indicação

Ementa: Colocação de obstáculos, bem como aperfeiçoar a sinalização de solo na Avenida Aurea Martins dos Anjos, Jundiapeba.
Data apresentação: 18/06/2012
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PLO 83 de 2012 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprova o Convênio celebrado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, objetivando a cooperação técnica, material e operacional, com vista à manutenção e funcionamento da unidade descentralizada do Departamento Estadual de Trânsito – DE
Data apresentação: 22/08/2012
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IND 814 de 2012 - Indicação

Ementa: Término das obras de asfalto e muro de arrimo, na Rua Pref. Maurílio de Souza Leite, esquina com a Rua M, altura do nº 80, no Parque Olímpico.
Data apresentação: 13/11/2012
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:

IND 76 de 2012 - Indicação

Ementa: Realização de estudos para construção de banheiros com lavatórios junto a popularmente conhecida Feira do Shangai, que ocorre ao lado do Corpo de Bombeiros (Centro Cívico).
Data apresentação: 27/02/2012
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IND 442 de 2012 - Indicação

Ementa: Implantação de um semáforo na confluência da Avenida Lourenço de Souza Franco com a Rua Benedita Franco Pereira, no bairro de Jundiapeba.
Data apresentação: 18/06/2012
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