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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

REQ 114 de 2011 - Requerimento

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca do controle dos depósitos de gás, bem como da fiscalização de comércios, restaurantes e indústrias que utilizam o GLP.
Data apresentação: 18/10/2011
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PLO 165 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã (Processo TEM n.º 46958.000314/2011-65).
Data apresentação: 29/11/2011
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PDL 4 de 2011 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Professor e Pianista Carlos Eduardo Zappili Albertini.
Data apresentação: 23/02/2011
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PLO 39 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para receber recursos financeiros, a fundo perdido, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, destinados à urbanização da Vila Estação (Urbanização - PPI).
Data apresentação: 26/04/2011
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IND 503 de 2011 - Indicação

Ementa: Reparos no vazamento de água na Rua Cruzeiro próximo ao hidrômetro do Cemitério do Distrito de Taiaçupeba.
Data apresentação: 20/06/2011
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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REQ 83 de 2011 - Requerimento

Ementa: Requer a Presidência da República, Senado Federal e Ministério da Justiça, a realização de estudos visando à alteração da redação do art. 313 do Código de Processo Penal, conferida pela Lei n.º 12403/11, e ainda a realização de estudos para implantação de
Data apresentação: 17/08/2011
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MOC 39 de 2011 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando o repasse de subvenções às entidades comunitárias e assistenciais cadastradas junto à CODEAGRO - Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios, e responsáveis pelo atendimento de famílias beneficiárias de programas
Data apresentação: 20/09/2011
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REQ 115 de 2011 - Requerimento

Ementa: Licença para tratamento de saúde, no dia 05 de outubro de 2011.
Data apresentação: 18/10/2011
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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IND 1274 de 2011 - Indicação

Ementa: Implantação de iluminação pública e benfeitorias entre as Ruas 15 de Agosto até a Rua Cumbica, no Jardim Aeroporto III.
Data apresentação: 05/12/2011
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PLO 10 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para execução de projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Bás
Data apresentação: 22/02/2011
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