Matérias Legislativas
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PLO 145 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de praça pública (Praça Maria Luiza da Rocha Cavenaghi - atual Largo da Feira de Braz Cubas - código de logradouro n.º 013.321).Data apresentação: 25/10/2011
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IND 1311 de 2011 - Indicação
Ementa: Alteração da velocidade máxima permitida das lombadas eletrônicas e radares moveis do município de 50 Km por hora para 60 Km por hora.Data apresentação: 12/12/2011
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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REQ 15 de 2011 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a notificação dos profissionais médicos da empresa de assistência médico hospitalar que atende à municipalidade, do inteiro teor do Decreto n.º 10.726/10, que disciplina os procedimentos relativos ao afData apresentação: 10/03/2011
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IND 347 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviços de roçagem, motonivelamento e cascalhamento em toda extensão da Estrada do Yoneda, também conhecida como Estrada do Capixinga, sito à Estrada Mogi-Salesópolis Km 14, bairro Capixinga.Data apresentação: 09/05/2011
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PLO 68 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal Permanente - QPP (Assistente Social e Agente Social) ref. Coordenadoria de Habitação da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito.Data apresentação: 07/06/2011
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IND 723 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviço de limpeza e a construção de calçada no terreno localizado na Rua Rosa Lins de Albuquerque Rodrigues, Vila Rei, ao lado do nº 81.Data apresentação: 23/08/2011
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IND 936 de 2011 - Indicação
Ementa: Implantação de oito luminárias em postes existentes na Estrada Municipal São Sebastião Km 18 (próximo ao ET 0312), em frente a caixa 20 até a Rua Domingos Torquato (ET 1823).Data apresentação: 27/09/2011
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 146 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres, de disponibilizarem gel sanitizante aos usuários.Data apresentação: 25/10/2011
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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IND 1312 de 2011 - Indicação
Ementa: Instalação de redutores de velocidade ou lombada na Rua Antonio Pinto Guedes, altura do numero 877, Morada do Sol.Data apresentação: 12/12/2011
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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PLO 14 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Professora Célia Regina Andery Braga - atual Rua Nove - código de logradouro n.º 22.405-4).Data apresentação: 02/03/2011
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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