Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

MOC 48 de 2011 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à realização de estudos para ampliação da frota de policialmento realizado pelo sistema de Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta - ROCAM no município.
Data apresentação: 25/10/2011
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IND 1350 de 2011 - Indicação

Ementa: Implantação de iluminação pública no bairro do Itapeti, em diversos trechos (Extensão da Estrada do Monte Sião e outros).
Data apresentação: 20/12/2011
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PLO 20 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de logradouro público (Sistema de Lazer Professor Antonius Josephus Maria Van de Wiel - código de logradouro n.º 41-022530-7).
Data apresentação: 15/03/2011
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IND 385 de 2011 - Indicação

Ementa: Instalação de três luminárias em postes existentes na Estrada Hirata a partir do ET 521857, bairro Manoel Ferreira, Distrito de Biritiba Ussu.
Data apresentação: 16/05/2011
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IND 569 de 2011 - Indicação

Ementa: Serviço de nivelamento e colocação de brita corrida na Rua Congonhas no Jardim Aeroporto.
Data apresentação: 11/07/2011
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IND 769 de 2011 - Indicação

Ementa: Serviço de dedetização nas imediações do Córrego dos Canudos, em Brás Cubas.
Data apresentação: 30/08/2011
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IND 964 de 2011 - Indicação

Ementa: Serviço de recapeamento asfáltico na Rua Santa Úrsula (em toda sua extensão) no Jardim Universo.
Data apresentação: 03/10/2011
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MOC 49 de 2011 - Moção

Ementa: Apelo a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, visando à aprovação da Proposta Orçamentária n.º 87/2011 de autoria da Dep.ª Soares Tavares, que destina parcela do orçamento estadual para concretizar a extensão do transporte sobre tr
Data apresentação: 26/10/2011
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IND 1351 de 2011 - Indicação

Ementa: Instalação de iluminação pública no trecho final da Estrada José Araujo Neto (atrás da Administração Regional) no bairro de Biritiba Ussu.
Data apresentação: 20/12/2011
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PLO 21 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2011.
Data apresentação: 16/03/2011
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