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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 157 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC-SP (Ref. verificação da situação cadastral dos contabilistas).
Data apresentação: 08/11/2011
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REQ 1 de 2011 - Requerimento

Ementa: Votos de Aplausos e Congratulações ao Padre Rosalvo Cordeiro de Lima, pela nomeação como Bispo-Auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza/CE.
Data apresentação: 08/02/2011
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PLO 26 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar Convênio de Parceria e Cooperação Mútua com a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, objetivando a instalação de um Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência Física.
Data apresentação: 29/03/2011
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PLO 57 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprova o Contrato FEHIDRO n.º 114/2011, celebrado com o Banco do Brasil S/A, Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, objetivando a adequação de estradas rurais no município, Comitê de Bacia Hidrográfica Alto do Tietê, Subcomitê
Data apresentação: 24/05/2011
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IND 610 de 2011 - Indicação

Ementa: Extensão do asfalto da Rua Catalina, Jd. Aeroporto III.
Data apresentação: 01/08/2011
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 803 de 2011 - Indicação

Ementa: Implantação de galerias de águas pluviais e bocas de lobo, na Av. Lothar Waldemar Hoehne, nas proximidades do nº 100, no bairro Ponte Grande.
Data apresentação: 12/09/2011
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IND 1007 de 2011 - Indicação

Ementa: Serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco) na Avenida Florêncio de Paiva, 345, Jardim Universo.
Data apresentação: 10/10/2011
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PLO 158 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Nova redação aos artigos 64 e 66 da Lei n.º 4834/98, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros (Ref. Capítulo XIII - Dos Direitos das Gestantes, Obesos, Idosos e Outros em Veículos de Transporte Coletivo).
Data apresentação: 08/11/2011
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REQ 2 de 2011 - Requerimento

Ementa: Requer a Mesa Diretiva, autorização para instalação de Sessão Solene comemorativa ao Dia Nacional do Rotary, na sede da Associação dos Rotarianos de Mogi das Cruzes, no dia 25 de fevereiro de 2011, às 20h00 (ref. Decreto Legislativo n.º 037/95).
Data apresentação: 08/02/2011
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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IND 230 de 2011 - Indicação

Ementa: Colocação de aparelhos da Academia da Terceira Idade no Campo da Água Verde, localizado em frente a E.M. Maria José Tenório de Aquino Silva, no bairro Jardim Camila.
Data apresentação: 04/04/2011
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