Matérias Legislativas
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PLO 58 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública da Makaúba Associação pela Promoção da Cidadania e Solidariedade.Data apresentação: 24/05/2011
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IND 611 de 2011 - Indicação
Ementa: Modificação do layout do ponto de taxi situado em frente ao Hospital Luzia de Pinho Melo (SUS).Data apresentação: 01/08/2011
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IND 804 de 2011 - Indicação
Ementa: Conserto do vazamento de água na Rua Oiapoque, n.ºs 13 A e 12C, na Vila Jóia.Data apresentação: 12/09/2011
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IND 1008 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviço de manutenção asfáltica na Avenida Paulista, 331, na Vila Paulista, em Brás Cubas.Data apresentação: 10/10/2011
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PLC 2 de 2011 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação aos incisos II e III do artigo 14, da Lei Complementar n.º 029/04, alterada pela Lei Complementar n.º 070/10, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal.Data apresentação: 18/10/2011
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REQ 3 de 2011 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, autorização para uso do Plenário no dia 13 de março de 2011, das 09h00 às 17h00 horas, para realização de Convenção Municipal do PSDB.Data apresentação: 08/02/2011
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IND 231 de 2011 - Indicação
Ementa: Implantação de uma nova linha de ônibus partindo do Parque São Martinho as 03, 05 horas fazendo o seguinte itinerário: Av. Japão, Rua Thuller, Pe. Alvaro Quinhonhes Zuninga, Izidoro Bocaut e Francisco Ferreira Lopes sentido terminal.Data apresentação: 04/04/2011
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PLO 59 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Av. Settimo Carlo Martinelli - atual Av. Dois - código de logradouro n.º 022.337-2).Data apresentação: 24/05/2011
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IND 612 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviços de beneficiamento, construção de escadaria adequada e iluminação na viela que liga a Rua Cumbica com a Rua Del Prete no Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 01/08/2011
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IND 805 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviço de manutenção de esgoto na Rua Antônio Gonçalves dos Santos, próximo ao nº 345, no Jardim Universo.Data apresentação: 12/09/2011
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