Matérias Legislativas
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MOC 25 de 2011 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à regularização do sistema informatizado do programa "Aqui tem Farmácia Popular", possibilitando às pessoas detentoras de restrições junto à Receita Federal de aderirem ao programa.Data apresentação: 31/05/2011
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 631 de 2011 - Indicação
Ementa: Colocação de placas de alerta, no cruzamento da Rua Casarejos com a travessa Júlio de Oliveira Marques, no bairro Mogilar.Data apresentação: 01/08/2011
Autor(es):
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IND 824 de 2011 - Indicação
Ementa: Implantação de semáforo defronte aos prédios nº 1550 e 1262 da Av. Francisco Ferreira Lopes, no bairro Vila Rubens.Data apresentação: 12/09/2011
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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IND 1028 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviço de nivelamento e cascalhamento na Rua Pedro Paulo dos Santos entre as Ruas Expedicionário Antônio dos Santos Taboada e a Tenente Manoel Alves dos Santos no bairro de Jundiapeba.Data apresentação: 10/10/2011
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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REQ 133 de 2011 - Requerimento
Ementa: Votos de Aplausos e Congratulações aos professores vencedores da 7º Edição do "Prêmio Grupo Mogi Nwes Professor Cidadão 2011", bem como a confeção e entrega de cartão de prata aos homenageados.Data apresentação: 16/11/2011
Autor(es):
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IND 56 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviços de desassoreamento e limpeza nas margens do córrego do Ribeirão do Açúcar, mais serviços de motonivelamento, cascalhamento e colocação de tubos na extensão da Rua Cyrillo José de Moraes, bairro do Barroso.Data apresentação: 07/02/2011
Autor(es):
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IND 247 de 2011 - Indicação
Ementa: Implantação de iluminação elétrica na Rua Arujá na Vila Cléo.Data apresentação: 11/04/2011
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MOC 26 de 2011 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à revogação da determinação de bloqueio do atendimento oncológico em todos os 11 municípios do Alto Tietê que são atendidos pelo Centro Oncológico e Hospital do Câncer Dr. Flávio Isaias Rodrigues de Mogi das Cruzes.Data apresentação: 01/06/2011
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IND 632 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviços de motonivelamento, cascalhamento, limpeza das valas laterais, roçagem e poda dos galhos de árvores ao longo da Estrada Quatinga-Barroso, conhecida como SP-43.Data apresentação: 01/08/2011
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IND 825 de 2011 - Indicação
Ementa: Revitalização, adequação e implantação de Academia de Terceira Idade (ATI), na Rua Benedito de Carvalho Filho, no Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 13/09/2011
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