Matérias Legislativas
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IND 249 de 2011 - Indicação
Ementa: Alteração da redação do subitem 7.03 do item 7, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 26/03, regulamentada pelo Decreto nº 4809/03.Data apresentação: 11/04/2011
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REQ 43 de 2011 - Requerimento
Ementa: Requer ao Dr. Célio de Almeida Mello, Diretor e Dr. Freddy Lourenço Ruiz Costa, Juiz Corregedor, ambos do Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes, a viabilização de estudos para solução do problema de armazenamento de armas apreendidas pelo Poder Judiciário.Data apresentação: 01/06/2011
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IND 634 de 2011 - Indicação
Ementa: Mudança de local do poste de energia localizado na esquina da Rua Haiti com a Rua Dr. Francisco Soares Marialva, Jundiapeba.Data apresentação: 01/08/2011
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
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IND 827 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco) na Rua Nacional, próximo ao nº 20, Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 13/09/2011
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IND 1031 de 2011 - Indicação
Ementa: Instalação de trinta luminárias na Estrada do Gavião com ET 0275, 3597, 1254 e 0426 de referencia, Distrito de Biritiba Ussu.Data apresentação: 10/10/2011
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REQ 136 de 2011 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 08 de novembro de 2011, terça-feira.Data apresentação: 16/11/2011
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IND 59 de 2011 - Indicação
Ementa: Realização de estudos para concessão de descontos no IPTU e/ou ISS ao contribuinte que teve prejuízo causado por enchentes.Data apresentação: 07/02/2011
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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IND 250 de 2011 - Indicação
Ementa: Realização de estudos, visando à instalação de detectores de metais nas escolas da rede publica municipal.Data apresentação: 12/04/2011
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PLO 61 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública da Associação de Colaboradores e Familiares dos Autistas de Mogi das Cruzes.Data apresentação: 31/05/2011
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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IND 635 de 2011 - Indicação
Ementa: Realização de estudos para alteração dos artigos 64, 65 e 66, da Lei n.º 4834/98, que dispõem sobre o ingresso de pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes ou obesas, nos veículos de transporte coletivo.Data apresentação: 01/08/2011
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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