Matérias Legislativas
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PLO 160 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade aos estacionamentos nos quais seja obrigatório deixar as chaves do veículo, de anotarem a quilometragem no tíquete de controle, no momento da entrada.Data apresentação: 16/11/2011
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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IND 64 de 2011 - Indicação
Ementa: Realização de estudos para a instalação de dois postes com as respectivas luminárias na Rua Carlos Drumond de Andrade, bairro Parque Residencial Itapeti.Data apresentação: 08/02/2011
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PLO 31 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para abertura de crédito adicional especial, destinado ao reembolso de parte do montante recebido da Secretaria de Estado da Educação - ref. Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.Data apresentação: 12/04/2011
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IND 438 de 2011 - Indicação
Ementa: Realização de estudos visando à elaboração de projeto de lei para criação do projeto "Conservador de Águas" no município, autorizando a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais.Data apresentação: 06/06/2011
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IND 640 de 2011 - Indicação
Ementa: Limpeza das bocas de lobo localizadas no Bairro Jardim São Francisco.Data apresentação: 02/08/2011
Autor(es):
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PLO 112 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública da Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM.Data apresentação: 13/09/2011
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IND 1037 de 2011 - Indicação
Ementa: Instalação de uma luminária na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro Km 66 + 100 metros com ET 215 de referencia, Distrito de Biritiba Ussu.Data apresentação: 10/10/2011
Autor(es):
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PLO 161 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional especial, destinado a custear as despesas de desapropriação de imóveis necessários à construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Loteamento Jardim Layr.Data apresentação: 16/11/2011
Autor(es):
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IND 65 de 2011 - Indicação
Ementa: Serviços de nivelamento e cascalhamento em toda a extensão da Estrada Gunroku Suenaga, bairro Cocuera.Data apresentação: 08/02/2011
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PLO 32 de 2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 0344675-24/2010 - Ministério da Saúde/CAIXA, objetivando a execução do Programa de Assistência Especial (construção de unidade de atenção especializada em saúde no Distrito de Braz Cubas).Data apresentação: 12/04/2011
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