Matérias Legislativas
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PLC 4 de 2010 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Parcelamento de Débitos - PPD (ref. regularização de débitos com a Fazenda Pública Municipal e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE).Data apresentação: 09/06/2010
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PLO 112 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de S.P.D.A. - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (Pára-Raios) normatizado e substituição e retirada de Pára-Raios Radioativos.Data apresentação: 04/08/2010
Autor(es):
Texto original:
REQ 161 de 2010 - Requerimento
Ementa: Inclusão do Projeto de Lei n.º 135/10, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.Data apresentação: 13/10/2010
Autor(es):
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IND 1265 de 2010 - Indicação
Ementa: Adequação de tempo de semáfaro instalado na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga) exatamente na entrada do bairro Cidade Jardim.Data apresentação: 13/12/2010
Autor(es): Edson dos Santos
Texto original:
PLO 7 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade a agências e correspondentes bancários, de criarem mecanismos que isolem visualmente os usuários de seus serviços, quando da utilização de caixas de atendimento.Data apresentação: 09/02/2010
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:
PRE 7 de 2010 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV, para diligenciar junto às autoridades, permissionárias e concessionárias, visando à melhoria dos serviços de telecomunicações prestados no município.Data apresentação: 05/05/2010
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:
PRE 10 de 2010 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV, para realizar estudos, acompanhar e diligenciar junto às autoridades e órgãos públicos, quanto às questões administrativas e ações judiciais de caráter possessório e fundiário que vêm sendo adotadas rData apresentação: 08/06/2010
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
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IND 915 de 2010 - Indicação
Ementa: Serviço de recapeamento asfáltico na Rua Matathias Nogueira Novaes (Antiga Rua Limeira) e na Rua Exp. Benedito de Souza Ferraz, no bairro Jardim Esperança.Data apresentação: 09/08/2010
Autor(es):
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REQ 162 de 2010 - Requerimento
Ementa: Reque ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da existência de estudos para a construção de um Centro de Reabilitação e Prevenção de dependentes químicos.Data apresentação: 13/10/2010
Autor(es):
Texto original:
IND 1266 de 2010 - Indicação
Ementa: Realização de estudos para implantação do Programa Paz na Escola.Data apresentação: 13/12/2010
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
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