Matérias Legislativas
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PLO 30 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, visando o recapeamento da Rua Dr. Deodato Wertheimer - Distrito de Brás Cubas.Data apresentação: 30/03/2010
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REQ 79 de 2010 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, a justificação de sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas em 20 e 27 de abril de 2010.Data apresentação: 12/05/2010
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 789 de 2010 - Indicação
Ementa: Reparos na camada de asfalto na Rua Juraci - Vila Cintra.Data apresentação: 21/06/2010
Autor(es): Edson dos Santos
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PLO 117 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n.º 4751/98, que dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização do cerol.Data apresentação: 17/08/2010
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PLO 143 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhecimento de utilidade pública do Grêmio Recreativo Cultural Águia de Prata.Data apresentação: 27/10/2010
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PLO 176 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de cargos públicos no Departamento de Rede Básica de Saúde e nas Unidades Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde.Data apresentação: 21/12/2010
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IND 17 de 2010 - Indicação
Ementa: Realização de estudos visando à construção de um Posto Policial (Base Comunitária) no final da Av. Henrique Eroles (Área de Lazer), no Jardim Ivete.Data apresentação: 01/02/2010
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PRE 4 de 2010 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV, para diligenciar junto às autoridades e órgãos competentes, visando apurar assuntos relativos às passagens de nível e ferrovias.Data apresentação: 23/02/2010
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PLO 31 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, visando à execução de obras de infraestrutura urbana, edificações e/ou aquisição de equipamentos.Data apresentação: 30/03/2010
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REQ 80 de 2010 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca do cumprimento e regulamentação da Lei Federal n.º 11.577/07, que torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, apontando formas para efetData apresentação: 12/05/2010
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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