Matérias Legislativas
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REQ 174 de 2010 - Requerimento
Ementa: Votos de Aplausos e Congratulações à Construtora EDAN, bem como a confecção de placa de aço escovado, em reconhecimento aos serviços prestados.Data apresentação: 03/11/2010
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PLO 178 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 6449/10, que dispõe sobre denominação de via pública (Rua Luiz Hermindo Martinazzo - atual Estrada Municipal - código de logradouro n.º 17.031-8).Data apresentação: 21/12/2010
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IND 19 de 2010 - Indicação
Ementa: Serviços de limpeza em córrego na Rua Constelation, Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 01/02/2010
Autor(es): Edson dos Santos
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PLO 10 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de cargos na Supervisão de Ensino do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação (Agente Escolar, Auxiliar de Apoio Administrativo, Professor I de Ensino Fundamental e Professor II de Ensino Fundamental - Ed. Artística).Data apresentação: 23/02/2010
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PLO 33 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades, criado pela Lei n.º 2890/85 (Festa de São Bento - dia 11 de julho - Distrito de Quatinga).Data apresentação: 30/03/2010
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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MOC 17 de 2010 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, repudiando a adoção de qualquer medida que viabilize a instalação de uma nova unidade da Delegacia Seccional na região.Data apresentação: 12/05/2010
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IND 792 de 2010 - Indicação
Ementa: Solicita reparos na camada de asfalto na Rua Visconde de Mauá - Vila Cintra.Data apresentação: 21/06/2010
Autor(es): Edson dos Santos
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PDL 22 de 2010 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Sargento Reformado PM Benedito Aparecido Ribeiro.Data apresentação: 17/08/2010
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REQ 175 de 2010 - Requerimento
Ementa: Votos de Aplausos e Congratulação ao 1º Sargento PM Renato Carlucci Alves dos Santos, pertencente ao efetivo da 2ª Cia. do 17º BPM/M, por ter sido indicado Policial destaque no mês de setembro.Data apresentação: 03/11/2010
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLO 179 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias públicas e revoga a Lei n.º 6428/10 (Rua Nelson Triboni - atual Rua Quatro - código de logradouro n.º 22.438-8; Rua São Paulo - atual Rua Nelson Triboni - código de logradouro n.º 12.181-2).Data apresentação: 21/12/2010
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