Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PRE 7 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os direitos sociais assegurados nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal.Data apresentação:
Autor(es): , Mauro Luis Claudino de Araújo, Osvaldo Ferreira dos Santos, Protássio Ribeiro Nogueira, Rubens Benedito Fernandes, Marcos Roberto Damasio da Silva, Otto Fábio Flores de Rezende, Henrique Soares, Rinaldo Sadao Sakai, Antônio Lino da Silva, Ana Karina Rodrigues Pirillo, Caio Cesar Machado Cunha, Iduigues Ferreira Martins, Edson Alexandre Pereira
Texto original:
PRE 8 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de CEV com a finalidade de acompanhar as ações do município do Mogi das Cruzes na conscientização, prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PRE 9 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de CEV com a finalidade de realizar estudos e desenvolver ações visando coibir a receptação de materiais metálicos furtados de túmulos dos cemitérios da cidade.Data apresentação:
Autor(es): Caio Cesar Machado Cunha
Texto original:
PRE 10 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023.Data apresentação:
Autor(es): Ricardo Augusto Claudio
Texto original:
PLC 6 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei Complementar nº 81/10 (Ref.: incentivo fiscal para desenvolvimento do esporte amador).Data apresentação:
Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
Texto original:
PLC 7 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Instituição do regime de TELETRABALHO na Administração Pública Municipal.Data apresentação:
Autor(es):
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PLC 8 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei Complementar nº 35/05 (Ref.: perícia médica para fins de aposentadoria por invalidez).Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLC 9 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autorização ao Executivo para remissão do IPTU Complementar - 2018 considerado como de diminuta importância.Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLC 10 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revogação das licenças prêmio obrigatoriamente gozadas no período de isolamento pela COVID-19.Data apresentação:
Autor(es):
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PLC 11 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração de dispositivos da legislação tributária municipal.Data apresentação:
Autor(es):
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