Matérias Legislativas
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PLO 38 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o "caput" do artigo 1º da Lei n.º 6343/10, que dispõe sobre a criação do Dia da Pessoa com Deficiência.Data apresentação: 13/04/2010
Autor(es):
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IND 662 de 2010 - Indicação
Ementa: Providências para a vazão da água da chuva na Rua Onófrico Derêncio, na Vila Brasileira.Data apresentação: 24/05/2010
Autor(es):
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IND 844 de 2010 - Indicação
Ementa: Instalação de cinco postes com braços de luminárias na Rua Manoel Freitas Garcia, entre a Avenida José Antonio de Mello e a Avenida Peru, distrito de Jundiapeba.Data apresentação: 29/06/2010
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:
IND 1012 de 2010 - Indicação
Ementa: Reparos no vazamento de água nas proximidades dos n.ºs 391 e 452 da Rua Marechal Floriano Peixoto - Vila Natal.Data apresentação: 13/09/2010
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:
PLC 9 de 2010 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede desconto no pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feiras Livres e da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos.Data apresentação: 16/11/2010
Autor(es):
Texto original:
IND 86 de 2010 - Indicação
Ementa: Serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na via perimetral, bairro da Ponte Grande, na rotatória de acesso da Estrada Masaru Seki e da Estrada da Volta Fria.Data apresentação: 02/02/2010
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MOC 7 de 2010 - Moção
Ementa: Apelo à Assembléia Legislativa do Estado do Estado e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando à realização de estudos quanto à viabilidade da extensão da linha de transporte ferroviário de n.º 11 da CPTM, até o Distrito de César de Souza.Data apresentação: 02/03/2010
Autor(es):
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PLO 39 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade aos estabelecimentos bancários de atenderem às pessoas, com mobilidade reduzida, em guichê específico no andar térreo de suas agências.Data apresentação: 14/04/2010
Autor(es):
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IND 663 de 2010 - Indicação
Ementa: Limpeza da calçada do imóvel localizado nas proximidades do nº 2430 da Avenida Lothart Waldemar Hoehne, Rodeio.Data apresentação: 24/05/2010
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:
IND 845 de 2010 - Indicação
Ementa: Serviço de cascalhamento e nivelamento na Rua Manoel Freitas Garcia, entre a Avenida José Antonio de Mello e a Avenida Peru, distrito de Jundiapeba.Data apresentação: 29/06/2010
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
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