Matérias Legislativas
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IND 699 de 2010 - Indicação
Ementa: Solicita estudos da continuação da rede de esgoto na Rua Rodesia, Jardim Santos Dumont III.Data apresentação: 01/06/2010
Autor(es):
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IND 870 de 2010 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco nas proximidades do nº 44 da Rua Antonio Pinhal - Centro.Data apresentação: 12/07/2010
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PDL 23 de 2010 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃ MOGIANA à Professora Anne Ivanovici.Data apresentação: 21/09/2010
Autor(es):
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PLC 10 de 2010 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 035/10, que institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e cria o Instituto de Previdência Municipal - IPREM (ref. Procuradoria Jurídica da Superintendência do IPREM).Data apresentação: 23/11/2010
Autor(es):
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IND 121 de 2010 - Indicação
Ementa: Realização de poda de árvores situadas na Rua José Pereira, altura do n.º 53, Jundiapeba.Data apresentação: 09/02/2010
Autor(es): Edson dos Santos
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REQ 34 de 2010 - Requerimento
Ementa: Inclusão dos Projetos de Lei n.ºs 016/10 e 017/10, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.Data apresentação: 10/03/2010
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 500 de 2010 - Indicação
Ementa: Serviços de roçagem, limpeza, motonivelamento e cascalhamento na Estrada Shohei Inui no bairro de Vila Moraes, desde seu inicio, da estrada no Km 6,5 da estrada Mogi- Bertioga até o seu final, no Km 07, passando pela comunidade da Fazenda Cuiabá.Data apresentação: 27/04/2010
Autor(es):
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IND 700 de 2010 - Indicação
Ementa: Colocação de banheiro químico na praça da feira de Brás Cubas nos dias de sexta-feira e domingos.Data apresentação: 01/06/2010
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IND 871 de 2010 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco nas proximidades do nº 203 da Rua Ipiranga - Centro.Data apresentação: 12/07/2010
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 127 de 2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o artigo 1º A a Lei n.º 6368/10, que autoriza a celebração de convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cessão de servidores municipais às unidades Judiciárias, e Oficiais de Justiça "ad hoc" (ref. designação de estagiáriData apresentação: 14/09/2010
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1 2 ... 1975 1976 1977 [1978] 1979 1980 1981 ... 2317 2318 
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