Matérias Legislativas
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PLO 129 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC.Data apresentação: 27/10/2009
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PLO 153 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a receber do Sr. Sung Sih Chuang, em doação com encargo, área de terreno situada na Av. Francisco Ruiz.Data apresentação: 08/12/2009
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IND 5 de 2009 - Indicação
Ementa: Limpeza de guia da Rua Padre Marcílio S. R. de Mello, antiga Rua Rouxinol, bairro Jardim Rodeio.Data apresentação:
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IND 261 de 2009 - Indicação
Ementa: Alargamento da Rua Chimical do trecho entre a Igreja Nossa Senhora da Conceição até o Restaurante Grill Picanha, bairro Vila Moraes.Data apresentação:
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IND 517 de 2009 - Indicação
Ementa: Intimação para limpeza do terreno, localizado na Av. Shozo Sakai, ao lado do n.º 1057, no bairro Vila Cintra.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 773 de 2009 - Indicação
Ementa: Reforma e melhorias no Centro Esportivo de Jundiapeba, situado na Rua Pedro Paulo dos Santos, 2251, Jundiapeba.Data apresentação:
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 1029 de 2009 - Indicação
Ementa: Intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Armando Maritan, s/n.º, em frente ao n.º 257, Vila Oliveira.Data apresentação:
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IND 1118 de 2009 - Indicação
Ementa: Reparos no vazamento de água na Av. Brasil, nas proximidades do n.º 273, Mogi Moderno.Data apresentação: 15/07/2009
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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REQ 153 de 2009 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe se os serviços funerários concedidos pelo município incluem o procedimento de tanatoplaxia, bem como informar se a Vigilância Sanitária, expediu autorização a concessionária do serviço funerário, para realizaçData apresentação: 12/08/2009
Autor(es): Edson dos Santos
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PLO 31 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nova redação ao §2º do artigo 9º, da Lei n.º 4884/99 e posteriores alterações, que dispõe sobre a distribuição de panfletos e assemelhados.Data apresentação: 22/04/2009
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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