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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLC 8 de 2009 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, incidente sobre imóvel residencial com área de até 500 m² e área edificada de até 70 m², de propriedade de aposentado ou pensionista, com idade igual ou superior a 65 anos
Data apresentação: 20/10/2009
Autor(es):
Texto original:

PLO 155 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Acrescenta artigo à Lei n.º 3398/89, alterada pela Lei n.º 5296/01, que dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre eles.
Data apresentação: 08/12/2009
Autor(es):
Texto original:

IND 7 de 2009 - Indicação

Ementa: Adoção de providências cabíveis, no prédio de um posto de gasolina desativado, sito a Av. Fernando Costa, entre as Ruas Capitão Eurico José de Oliveira e Santos Dumont, para que seja evitada a permanência de vândalos.
Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:

IND 263 de 2009 - Indicação

Ementa: Limpeza do terreno do posto de saúde da Vila Moraes.
Data apresentação:
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
Texto original:

IND 519 de 2009 - Indicação

Ementa: Realização de estudos para colocar paralelepípedos na Travessa Lourenço Dela Nina, em Jundiapeba.
Data apresentação:
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:

IND 775 de 2009 - Indicação

Ementa: Pavimentação asfáltica da Av. José de Souza Branco, na altura do n.º 396 as 977, Jundiapeba.
Data apresentação:
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
Texto original:

IND 1031 de 2009 - Indicação

Ementa: Realização de estudos para mudança no itinerário da linha de ônibus n.º 27 que serve os moradores do Bairro Nova União.
Data apresentação:
Autor(es): Edson dos Santos
Texto original:

IND 1120 de 2009 - Indicação

Ementa: Limpeza na Praça Francisco Ferreira Lopes, situada na Rua Capitão Mariano, Centro.
Data apresentação: 15/07/2009
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

IND 1327 de 2009 - Indicação

Ementa: Disponibilização de ambulância com enfermeiro (a) e cadeiras de rodas, para a realização do XIX Festival Agrícola de Mogi das Cruzes "FURUSATO MATSURI".
Data apresentação: 16/09/2009
Autor(es):
Texto original:

PLO 33 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública ("Rua Odila Rodrigues Martins" - código de logradouro n.º 22.275-6, atual "Rua Um").
Data apresentação: 29/04/2009
Autor(es):
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