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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLC 9 de 2009 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Atualização monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2010.
Data apresentação: 27/11/2009
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IND 1772 de 2009 - Indicação

Ementa: Manutenção na boca de lobo da Rua Granada, em frente ao n.º 813, em Jundiapeba.
Data apresentação: 14/12/2009
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IND 8 de 2009 - Indicação

Ementa: Implantação de um semáforo e faixa de segurança, na Av. Cavalheiro Nami Jafet, esquina com a Rua Ângelo Rizzi.
Data apresentação:
Autor(es):
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IND 264 de 2009 - Indicação

Ementa: Implantação de caneleta de águas pluviais, na Av. Brasil, no Bairro Mogi Moderno, defronte ao prédio n.º 1119.
Data apresentação:
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
Texto original:

IND 520 de 2009 - Indicação

Ementa: Realização de estudos para asfaltar a Travessa Horácio Oliveira, no bairro Vila Nova União.
Data apresentação:
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 776 de 2009 - Indicação

Ementa: Pavimentação asfáltica da Alameda Santo Ângelo, na altura do n.º 925 a 952, Jundiapeba.
Data apresentação:
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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IND 1032 de 2009 - Indicação

Ementa: Complementação da pavimentação na Rua Bom Jesus, Vila São Paulo.
Data apresentação:
Autor(es): Edson dos Santos
Texto original:

IND 1121 de 2009 - Indicação

Ementa: Serviços de limpeza, desassoreamento do córrego e troca de tubos, localizado Há cerca de 300 metros do Sitio Ogata, na Rua José Araújo Neto, bairro de Biritiba Ussú.
Data apresentação: 15/07/2009
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REQ 154 de 2009 - Requerimento

Ementa: Votos de Aplausos e Congratulações, bem como a confecção e entrega de cartões de prata ao Prof. Hélio Rong Júnior, aos atletas da Seleção Mogiana do Judô Paraolímpico, e a entidade "Olhar Tátil - Associação dos Deficientes Visuais e Amigos", em reconhecim
Data apresentação: 18/08/2009
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PLO 34 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 - LDO.
Data apresentação: 06/05/2009
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