Matérias Legislativas
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REQ 212 de 2009 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a existência de estudos para a ampliação da Escola Municipal "Geraldo Ferraz de Campos", localizada no bairro Rio Abaixo.Data apresentação: 10/11/2009
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PLO 159 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revogação de diversas leis municipais, que tratam de créditos especiais, créditos adicionais, suplementação orçamentária, créditos para pagamentos específicos e assuntos afins - período de 1947 a 1983 (Ref. Consolidação da Legislação Municipal).Data apresentação: 16/12/2009
Autor(es):
Texto original:
IND 47 de 2009 - Indicação
Ementa: Coberturas dos pontos de ônibus, no Distrito de Jundiapeba.Data apresentação:
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:
IND 303 de 2009 - Indicação
Ementa: Recapeamento e sinalização de solo das ruas: Rua Epaminondas Bellone Fidalgo, Av. Elbio Federici Pacheco, Rua Onze, Rua Vinte e Quatro, Rua Gervásio Maria Pinheiro, Rua Gilberto dos Santos e Av. Rosa Aparecida C. Bertaiolli, no Parque Olímpico.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:
IND 559 de 2009 - Indicação
Ementa: Pavimentação da Rua Venezuela, do n.º 10 até a Rua Dolores de Aquino, Jundiapeba.Data apresentação:
Autor(es): Edson dos Santos
Texto original:
IND 815 de 2009 - Indicação
Ementa: Instalação de seis luminárias na Estrada Mogi Bertioga km 72, próximo a bica d?água com ET 151, Distrito de Biritiba Ussú.Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
MOC 36 de 2009 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à implantação de uma unidade do Restaurante Popular Bom Prato, no bairro de Jundiapeba.Data apresentação:
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
Texto original:
IND 1160 de 2009 - Indicação
Ementa: Implantação de um novo ponto de ônibus com abrigo e com demarcação de parada de ponto de ônibus com placa no seguinte local: Av. Francisco Ferreira Lopes, em frente ao Centro Automotivo Tatendo, no sentido centro.Data apresentação: 04/08/2009
Autor(es):
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IND 1358 de 2009 - Indicação
Ementa: Pavimentação asfáltica e limpeza num trecho de aproximadamente 100 m da Rua Sendai, a partir do prédio sob n.º 408 até o final da rua - Jardim Náutico.Data apresentação: 22/09/2009
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
Texto original:
PLO 73 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, objetivando a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômico e ambiental - EVTEA e projeto executData apresentação: 14/07/2009
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