Matérias Legislativas
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PDL 26 de 2009 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Dr. Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (Advogado do Ano).Data apresentação: 21/10/2009
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PRE 19 de 2009 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para promover ampla discussão sobre melhorias necessárias no Fórum Distrital de Brás Cubas.Data apresentação: 15/12/2009
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IND 49 de 2009 - Indicação
Ementa: Colocação de uma lombada na Rua Manoel Fernandes (próximo a Padaria Penápolis), no Distrito de Jundiapeba.Data apresentação:
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
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IND 305 de 2009 - Indicação
Ementa: Pode de árvore, na Rua João Urizzi, no Parque Olímpico.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 561 de 2009 - Indicação
Ementa: Restauração da área de lazer situada à Rua João Goulart, Jardim Camila.Data apresentação:
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 817 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco, na Rua Gaspar Conqueiro, altura do n.º 706.Data apresentação:
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MOC 38 de 2009 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando o retorno da Dra. Vera D?Antracolli à DISE - Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes.Data apresentação:
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IND 1162 de 2009 - Indicação
Ementa: Nivelar e cascalhar a extensão de cerca de 700 m da Estrada Municipal Massaro Seki - Linha E, localizada no bairro da Volta Fria.Data apresentação: 04/08/2009
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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REQ 163 de 2009 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a efetiva utilização do antigo prédio sede da Cooperativa Agrícola de Cotia - CAC, situado na Rua Braz Cubas e que seria destinado à implantação da Cidade da Agricultura.Data apresentação: 25/08/2009
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PLO 75 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do IPTU Ecológico (ref. concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários de imóveis que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente).Data apresentação: 14/07/2009
Autor(es): Edson dos Santos
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