Matérias Legislativas
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PLO 136 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE (Obs.: Revogação das Leis n.ºs 4424/95, 4920/99, 5109/00 e 5204/01).Data apresentação: 17/11/2009
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IND 1838 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviços de motoniveladora e cascalhamento em toda a extensão da Estrada do Sato, nas proximidades da Estrada Santa Rita, bairro Vila Moraes.Data apresentação: 21/12/2009
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IND 84 de 2009 - Indicação
Ementa: Instalação de postes de iluminação pública na Rua Appalosa "Chácaras de Santa Laura", na Estrada Santa Catarina, no Distrito de César de Souza.Data apresentação:
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 340 de 2009 - Indicação
Ementa: Instalação de uma iluminação pública no trecho do Canjerê até o n.º 682 da Estrada do Rio Abaixo.Data apresentação:
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
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IND 596 de 2009 - Indicação
Ementa: Instalação de um Orelhão Comunitário, na Estrada Mogi - Quatinga, altura do km 26,5, Vila do Adilson, no Bairro do Barroso.Data apresentação:
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IND 852 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviços de poda dos galhos das árvores na extensão da Estrada Santa Catarina, no Ramal da Zoonose.Data apresentação:
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REQ 26 de 2009 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca do Centro de Educação Infantil Comunitário Estrela da Manhã.Data apresentação:
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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IND 1197 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviços de melhorias no acesso da Estrada Esmeralda, bem como, limpeza das valas laterais e fechamento da cratera existente na entrada do Conjunto Santo Ângelo.Data apresentação: 11/08/2009
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PLO 110 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Maria Aparecida Lopes Faury - atual Rua da República - código de logradouro n.º 11191-1).Data apresentação: 22/09/2009
Autor(es):
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PDL 28 de 2009 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃ MOGIANA à Prof.ª Ruth Coelho Mailart.Data apresentação: 17/11/2009
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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