Matérias Legislativas
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REQ 76 de 2009 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da existência de estudos para implantação da disciplina de Meio Ambiente na rede pública de ensino fundamental.Data apresentação:
Autor(es):
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IND 1222 de 2009 - Indicação
Ementa: Aquisição de mais aparelhos de ultrassonografia e mamografia.Data apresentação: 18/08/2009
Autor(es):
Texto original:
IND 1413 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviços de motoniveladora e cascalhamento da Estrada da Granja Anita, Distrito de César de Souza.Data apresentação: 30/09/2009
Autor(es):
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PLC 3 de 2009 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 026/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (Item 4.24 - Optometria básica e plena). Obs.: Veto Total Mantido - Processo n.º 179/09.Data apresentação: 06/05/2009
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
Texto original:
PLO 138 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n.º 6188/08, alterada pela Lei n.º 6217/08, que dispõe sobre doação de imóvel municipal à empresa MOGITEC Indústria e Comércio Ltda. - ME.Data apresentação: 24/11/2009
Autor(es):
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IND 132 de 2009 - Indicação
Ementa: Pavimentação da Estrada Beija-flor, no bairro do Itapeti.Data apresentação:
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
Texto original:
IND 388 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviços de motoniveladora e cascalhamento na Estrada Carloto paralela a Estrada Velha Mogi - Santa Isabel, bairro Taboão.Data apresentação:
Autor(es):
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IND 644 de 2009 - Indicação
Ementa: Realização de estudos na alteração da linha de ônibus n.º 113 divisa de Guararema.Data apresentação:
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
Texto original:
IND 900 de 2009 - Indicação
Ementa: Reparos no encanamento de água da Rua José Bonifácio, em frente ao n.º 457, no Centro.Data apresentação:
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:
REQ 77 de 2009 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da existência de estudos no sentido de solucionar os problemas das enchentes que ocorrem no Córrego dos Corvos, sobretudo no trecho compreendido entre a Rua José Alves Pimentel Filho e a Estrada Santa CData apresentação:
Autor(es):
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