Matérias Legislativas
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PLC 6 de 2009 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar n.º 004/01, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (ref. notificação do lançamento do IPTU).Data apresentação: 06/10/2009
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PRE 17 de 2009 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, com a finalidade de buscar soluções visando resolver os sérios problemas de inundações no Distrito de Jundiapeba.Data apresentação: 17/11/2009
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IND 135 de 2009 - Indicação
Ementa: Instalação de um braço de luminária na Rua Lourival de Souza, no Distrito de Jundiapeba, na altura do n.º 21.Data apresentação:
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
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IND 391 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviços de motoniveladora e cascalhamento na Estrada das Torres, bairro Chácara dos Baianos.Data apresentação:
Autor(es):
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IND 647 de 2009 - Indicação
Ementa: Colocação de um semáforo de pedestre nas Ruas Joaquim de Melo Freire Júnior, Coronel Cardoso de Siqueira e Manoel Inácio da Silva Alvarenga.Data apresentação:
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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IND 903 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviços de motoniveladora e cascalhamento na Av. Maurílio de Souza Leite até a Perimetral, bairro Parque Olímpico.Data apresentação:
Autor(es):
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REQ 81 de 2009 - Requerimento
Ementa: Votos de profundo pesar, pelo falecimento da artista plástica Wilma Ramos, ocorrido em 26 de abril de 2009.Data apresentação:
Autor(es):
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IND 1226 de 2009 - Indicação
Ementa: Realização de estudo para confecção de uma estátua representativa de Zumbi dos Palmares à ser colocada na Praça de mesmo nome, no bairro de Brás Cubas.Data apresentação: 18/08/2009
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PLC 7 de 2009 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para construção e ampliação da área existente, com ou sem reforma (ref. Revogação das Leis Complementares n.ºs 022/03 e 055/08 - Lei do Contorno).Data apresentação: 06/10/2009
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PRE 18 de 2009 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para tratar das questões de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.Data apresentação: 17/11/2009
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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