Matérias Legislativas
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PLO 12 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 6210/08 (Ref. criação do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE Dra. Ruth Cardoso).Data apresentação: 25/03/2009
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IND 1571 de 2009 - Indicação
Ementa: Recolocação de um braço com luminária na Rua Felipe Camarão nas proximidades do n.º 480, Jardim Universo.Data apresentação: 03/11/2009
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:
IND 1764 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviços de motoniveladora e cascalhamento da Estrada da Granja Anita, bairro Jardim São Pedro, no Distrito de César de Souza.Data apresentação: 08/12/2009
Autor(es):
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IND 243 de 2009 - Indicação
Ementa: Conserto de vazamento de água da Rua Alfredo Crestana, na altura do n.º 70, no Distrito de Jundiapeba.Data apresentação:
Autor(es): Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho
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IND 499 de 2009 - Indicação
Ementa: Realização de estudo para a sinalização do cruzamento da Rua Tadeu de Freitas Oliveira com a Rua Ver. Benedito Oliveira Flores, no Bairro Jardim Esperança em Brás Cubas.Data apresentação:
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Texto original:
IND 755 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco na Rua José Rosa, esquina com a Rua Prof.ª Marieta P. A. Franco, no bairro da Vila São Sebastião.Data apresentação:
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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IND 1011 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviços de motonivelamento, cascalhamento, roçagem e limpeza das valas laterais da Estrada da Vargem Grande, Distrito de Taiaçupeba.Data apresentação:
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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IND 1100 de 2009 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco na Av. Francisco Rodrigues Filho, nas proximidades do n.º 8460.Data apresentação: 14/07/2009
Autor(es):
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IND 1314 de 2009 - Indicação
Ementa: Cancelamento da taxa de esgoto cobrada nos imóveis de n.ºs 26, 28, 30, 33/B, 34, 40, 41, 42, 48, 49 e 657 da Rua Alfredo Gomes Loureiro, na Vila Brasileira, em razão do esgoto não estar sendo lançado na rede existente na rua, em virtude do desnível.Data apresentação: 15/09/2009
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PLO 13 de 2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o §3º ao artigo 1º da Lei n.º 4017/93 e posteriores alterações, que dispõe sobre a regulamentação de vias, próprios e logradouros públicos.Data apresentação: 03/03/2009
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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