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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 113 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituí incentivo fiscal para a realização de patrocínio ao desenvolvimento do esporte amador.
Data apresentação: 12/11/2008
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PLO 114 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituí incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.
Data apresentação: 12/11/2008
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PLO 115 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituí adicional de local de exercício aos servidores que atuarem nas Escolas Municipais da zona rural ou de difícil acesso.
Data apresentação: 12/11/2008
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PLO 116 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Alteração da denominação, finalidades, objetivos e estrutura administrativa do "Parque Municipal Francisco Affonso de Mello - Chiquinho Veríssimo".
Data apresentação: 12/11/2008
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PLO 2 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre os estágios de alunos matriculados em curso de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de ensino médio ou superior.
Data apresentação: 17/01/2008
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PLO 117 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituí o direito de preempção em favor do Município, para aquisição de imóveis urbanos negociados onerosamente entre particulares no território municipal (ref. Lei Federal n.º 10257/01 - Estatuto da Cidade, e a Lei Complementar n.º 046/06 - Plano Direto
Data apresentação: 18/11/2008
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PLO 4 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina "Prof. Boris Grimberg" o Centro Municipal de Formação Pedagógica - CEMFORPE.
Data apresentação: 24/01/2008
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PLO 118 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio 2009/2010, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.
Data apresentação: 26/11/2008
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PLO 68 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituí o adicional de local de exercício, aos servidores que atuarem nas Escolas Municipais da zona rural ou de difícil acesso.
Data apresentação: 05/05/2008
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PLO 119 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização ao Poder Executivo para permutar imóveis municipais com área particular, para a abertura de avenida de ligação entre a Rua Prof. Ismael Alves dos Santos e a Rua Carlos Baratino (Avenida Cívica).
Data apresentação: 26/11/2008
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