Matérias Legislativas
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PLO 120 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre os imóveis onde estão instaladas as unidades de produção da empresa Silva Mattos & Cia. Ltda..Data apresentação: 26/11/2008
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PLO 121 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóvel de propriedade da empresa Indústria Mecânica Marcatto Ltda..Data apresentação: 26/11/2008
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PLO 122 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóvel de propriedade da empresa Hoganas Brasil Ltda..Data apresentação: 26/11/2008
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PLO 123 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóvel de propriedade da empresa AP Equipamentos Industriais Ltda..Data apresentação: 26/11/2008
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PLO 124 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação e denomina o Centro Municipal de Educação "Dr.ª Ruth Cardoso".Data apresentação: 02/12/2008
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PLO 125 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa "Turismogi" de incentivo a empreendimentos prestadores de serviço com características de complexo turístico.Data apresentação: 02/12/2008
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PLO 126 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades (Festa de São José Operário - Bairro Mogilar).Data apresentação: 02/12/2008
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PLO 127 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Obs.: Veto Parcial Mantido - Processo n.º 001/09.Data apresentação: 03/12/2008
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PLO 128 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei n.º 2683/82, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo.Data apresentação: 09/12/2008
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PLO 129 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina "Angelo Albiero Filho" a ponte existente sobre o Rio Tietê ao longo da Av. Antonio de Almeida, Bairro do Rodeio.Data apresentação: 09/12/2008
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