Matérias Legislativas
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PLO 130 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nova redação ao artigo 4º da Lei n.º 6194/08, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009 - Proposta Orçamentária.Data apresentação: 09/12/2008
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PLO 131 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel municipal, ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP, destinado à construção de sua sede social.Data apresentação: 09/12/2008
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PLO 132 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Unidade Básica de Saúde "Dr. Alberto Tanus Bichara", o próprio público localizado na Av. Pedro Machado, n.º 1.411, Vila Mogi Moderno (Obs.: Revoga a Lei n.º 6004/07).Data apresentação: 09/12/2008
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PLO 133 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei n.º 5825/05 - Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e os Anexos V e VI da Lei n.º 6010/07 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.Data apresentação: 10/12/2008
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PLO 134 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de imóvel municipal, à Associação Amigos do Bairro de Jardim Nova União, destinado à instalação do Centro de educação Infantil Comunitário - CEIC Caminho Feliz.Data apresentação: 10/12/2008
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PLO 135 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ordenação dos elementos que compõem a paisagem no município (Cidade Limpa).Data apresentação: 16/12/2008
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PLO 136 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 6188/08, que dispõe sobre doação de imóvel municipal, à empresa Mogitec Indústria e Comércio Ltda. - ME.Data apresentação: 16/12/2008
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PLO 137 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 6190/08, que dispõe sobre doação de imóvel municipal, à empresa MAC Indústria Mecânica Ltda..Data apresentação: 16/12/2008
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PLO 138 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua José da Silva Barreto).Data apresentação: 16/12/2008
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PLO 139 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Professor Ricardo Gomes Amorim).Data apresentação: 17/12/2008
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